Por Ronaldo Souza
A frase que dá título a este texto foi dita por Aécio Neves após reassumir o mandato no Senado.
Aécio sempre teve razões de sobra para acreditar na justiça do seu país.
Há como negar a sua íntima relação com a justiça brasileira?
Será que ainda há alguém que possa negar a blindagem que a mídia brasileira desde sempre reserva a Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves e de resto todo o PSDB?
Se existe esse alguém, certamente não cabe coloca-lo na categoria dos inocentes.
Ele pertence a outras, em nada nobres.
Existe uma expressão consagrada no Latim e usada em todo o mundo:
“In dubio pro reo“.
Significa literalmente “na dúvida, a favor do réu”.
Ela expressa o princípio jurídico da presunção da inocência, universalmente utilizado. Em outras palavras, diz que em casos de dúvidas (por exemplo, insuficiência de provas) se favorecerá o réu.
Todos são inocentes até que se prove o contrário.
Veja o que diz o jurista Luiz Flávio Gomes sobre o Principio do “in dubio pro reo”.
Também conhecido como princípio do favor rei, o princípio do “in dubio pro reo” implica em que na dúvida interpreta-se em favor do acusado. Isso porque a garantia da liberdade deve prevalecer sobre a pretensão punitiva do Estado.
É perceptível a adoção implícita deste princípio no Código de Processo Penal, na regra prescrita no artigo 386, II, ex vi:
Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:
(…)
VII – não existir prova suficiente para a condenação.
Não conseguindo o Estado angariar provas suficientes da materialidade e autoria do crime, o juiz deverá absolver o acusado. Ou seja, in dubio pro reo.
Em tempos de cólera, como nos dias atuais, quando nada importa a não ser fazer arder na fogueira do assassinato de reputação quem quer que seja que não se ponha ao lado das forças ocultas (sem nenhuma associação com Jânio Quadros, por favor), este tem sido um tema negado a qualquer possibilidade de discussão.
As razões para isso passam ao largo por diferentes razões, uma delas a alienação de setores significativos da sociedade.
“Carreira política elogiável”
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, devolveu o mandato de senador a Aécio Neves.
Há aí pelo menos duas perspectivas.
Tido como um juiz garantista, que trabalha à luz das leis e que, portanto, garante a sua utilização mesmo contra, por exemplo, o clamor popular, seria um juiz cujos processos são examinadas sob as normas jurídicas.
Falar dos julgamentos atuais só tem validade quando se diz o que se quer ouvir.
Pela absurda pobreza que se observa reinando nos últimos anos, particularmente nas redes sociais, não vale a pena.
Particularizo as redes sociais porque são reconhecidas as limitações das “ponderações” que ali são feitas, mesmo sabendo que elas são apenas um mero reflexo da mídia brasileira, alienante como nenhuma outra.
Isso, porém, não tira a culpa dos alienados, até pelo pretenso nível intelectual que cantam aos quatro ventos.
Se são o que imaginam ser, por que se permitem ser o que são?
A outra perspectiva sob a qual teria sido tomada a decisão do ministro Marco Aurélio Mello é a do seu alinhamento ao que se tornou público e notório; a inimputabilidade (expressão de uso comum mais recentemente) atribuída a FHC, Aécio e ao PSDB como um todo.
E é essa perspectiva que pode explicar as mais recentes decisões do STF.
No despacho que devolve o mandato de Aécio Neves, Marco Aurélio afirmou que não cabe ao STF decidir pelo afastamento do senador, por “inexistência de flagrante…, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato“, afetando assim o equilíbrio e a independência dos Três Poderes.
Essas preocupações não existiram nas recentes prisão e cassação de outro parlamentar.
A prisão de Delcídio do Amaral, senador pelo PT, foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal sob a acusação de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. Bastou isso para que fosse preso.
Foi o primeiro senador preso no exercício do cargo, desde a redemocratização do País.
Preso, ficou incomunicável, “numa cela da Polícia Federal, em situação que contrariava o artigo 53 da Constituição Federal que define regras precisas e excludentes para a prisão de parlamentares no exercício do mandato”.
Na sequência, teve o mandato cassado.
Assim:
- Aécio foi flagrado em conversa telefônica orientando um ministro do STF, Gilmar Mendes, a como agir em seu benefício.
- Deixando de lado acusações anteriores de corrupção, Aécio foi flagrado com pedido de propina.
- Teve o mandato suspenso pelo STF, com pedido de cassação e prisão por parte do Ministério Público Federal.
- O pedido de cassação foi arquivado no Conselho de Ética do Senado.
- Foi também arquivado no STF.
- Recuperou o mandato por decisão monocrática de ministro do STF, o próprio Marco Aurélio Mello.
- Sua irmã e seu primo foram soltos.
Por outro lado:
- Delcídio foi preso porque no telefonema grampeado citou nomes de ministros do STF que poderiam ajudar a alguns réus.
- Foi preso e ficou incomunicável.
- Foi cassado por unanimidade, sem nenhuma chance de defesa.
Devo esclarecer que nunca gostei da postura do senador Delcídio do Amaral, conhecido como “o mais tucano dos petistas”. Aqui estão sendo abordadas questões que analisam o comportamento do STF diante de dois senadores; um do PT e outro do PSDB.
Não se sabe ainda o que quis o ministro do STF ao exaltar Aécio enaltecendo os seus “fortes elos com o Brasil. É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável…”.
Pelo sarcasmo com que algumas vezes se dirige aos seus pares (como eles gostam de dizer), será que o ministro não percebeu que estava diante de mais um escárnio do STF à nação brasileira e desejou tão somente ser engraçado?
Não deve ter sido.
A essa altura, falar dos “fortes elos com o Brasil” e da “carreira política elogiável” de Aécio é, na verdade, uma bofetada no povo brasileiro.
Agora voltemos a um passado nem tão distante.
Considerando-se que o julgamento do Mensalão do PSDB nunca será feito e que a cada dia surgem novas notícias de mais uma prescrição do que está engavetado, falemos do PT.
Veja a matéria de Mônica Bergamo, de 22 de setembro de 2013, na Folha.
Se você quiser ler a matéria de Mônica Bergamo na íntegra, clique aqui Dirceu foi condenado sem provas.
É bem possível que você não saiba do que fala Ives Gandra, como também que sequer saiba de quem se trata. Por isso trago abaixo uma imagem dele.
Todos sabem que Ives Gandra é um homem de direita e declaradamente contra o PT. É um homem da Opus Dei. Mas também é reconhecido como um jurista que procura se apoiar em fatos jurídicos. Certamente, não se trata de uma Janaína Paschoal.
Vamos relembrar o célebre voto da ministra Rosa Weber para condenar José Dirceu?
“Não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.
Você sabe quem redigiu esse voto da ministra do STF? O que se diz é que teria sido o próprio juiz Sérgio Moro, que era assessor dela à época.
Dispensar provas para condenar alguém parece fazer parte da vida de Sérgio Moro.
O que fizeram com José Genoíno?
Sem uma única prova, Genoíno teve a sua vida e a da sua família destruídas.
O que o juiz Moro fez com Vaccari?
Manteve-o preso “preventivamente” por mais de dois anos, na esperança de que ele fizesse delação de Lula e depois o condenou por 15 anos e 4 meses.
O que ocorreu?
O que o juiz Moro faz hoje com Vaccari?
Mesmo tendo o TRF4 enviado um alvará de soltura, Moro o manteve preso.
Que espécie de juiz é esse?
O Supremo Tribunal Federal é tradicionalmente conservador, entretanto, o seu comportamento nos últimos tempos tem sido muito estranho.
O que fazem todo o tempo o judiciário brasileiro, o MPF, o juiz Moro e seus procuradores da Lava Jato?
Bob Fernandes tem a resposta.
Como diz Luis Nassif, “há algo de podre no ar, mas ainda não há clareza sobre tamanho e consistência”.
Uma coisa é certa.
Quando diz “sempre acreditei na Justiça do meu país”, Aécio sabe do que está falando.
Sabe que a justiça (com letra minúscula mesmo) no Brasil tem lado.
E ele sabe qual é.