"Mamata

A ministra do TCU, Ana Arraes, mãe de Eduardo Campos (PSB), mora de graça num imóvel do Senado desde agosto de 2012. Em maio de 2013, o Senado decidiu cobrar aluguel dos apartamentos ocupados por pessoas que não são de seus quadros. A ministra, que tem a tarefa de fiscalizar os gastos alheios, não se dispôs a pagar pelo uso do imóvel”.

É assim que Ilimar Franco, colunista de O Globo, descreve esse privilégio da mãe de Eduardo Campos.

Além desse emprego da mãe e do fato aí em cima, descobriu-se recentemente que Eduardo Campos, como governador de Pernambuco, empregou vários parentes.

O que deixa todo mundo admirado é a cara de pau.

Todos posando de moralistas, último reduto da dignidade.

Aécio cheio de investigações e denúncias que vão sendo simplesmente arquivadas. A imprensa, claro, esconde.

São esses os homens que dizem que vão dar novos rumos ao país. E a nossa sociedade, um primor de sensibilidade, faz de conta que não vê.

Mãe de candidato de oposição pode julgar contas de adversária do filho?

Por Fernando Brito, no Tijolaço

A nota publicada hoje por Ilimar Franco, em O Globo (e destacada por Paulo Henrique Amorim), dando conta de que Ana Arruda, ministra do TCU e mãe do candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, mora indevidamente há quase dois anos, embora seja em si algo inconcebível – não são dois ou três meses, que poderiam justificar-se por uma dificuldade de mudar para outro imóvel – traz à tona uma questão extremamente séria.

A mãe de um candidato a Presidente pode funcionar como fiscal e juíza das contas da adversária do seu próprio filho?

Se ao  ministro do Tribunal de Contas se aplicar, por analogia, o que a lei prevê para o juiz, é evidente que não.

O Artigo 134 do Código de Processo Civil diz que é defeso (proibido) ao magistrado atuar “quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau”.

Pode-se argumentar que Eduardo Campos não é parte, embora seja interessado (e muito) em qualquer decisão que lhe permita agredir, politicamente, o governo Dilma.

Ainda que se possa aceitar este argumento, o artigo 135 vai mais além, dizendo que se deve declarar suspeito aquele que juga quando for “amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes” ou “alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau”.

Ora, a interpretação literal da lei não exime o julgador de compreendê-la na extensão da vontade que a levou a ser editada.

É evidente que Eduardo Campos pode e, seguramente, vai tirar proveito eleitoral das decisões do TCU conduzidas ou formuladas por sua mãe.

O mínimo ético que se poderia esperar é que Ana Arruda  se licencia ou, ao menos, se declarasse impedida nos assuntos de maior repercussão.

Mas não é o que está acontecendo.

Ela está cuidando do “filé mignon” da oposição, a Petrobras.

Inclusive inovando, com a decisão inédita de inquirir, no próprio TCU, dirigentes da empresa pública.

Imaginem se fosse o contrário, uma tia de Dilma Rousseff  julgando os processos de contas da Petrobras?

Pior, Ana Arruda será a relatora das contas da própria Presidenta da República, a menos que se declare impedida.

Não é preciso dizer mais, não é?

Mas não precisa haver ética ou moralidade em quem faz oposição.

A mãe, tal como o filho, pode seguir o caminho de quem tudo recebe de um Governo e, no dia seguinte, se volta contra ele.

Viva a nova política!