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Referência jurídica, Lembo ataca processo "medieval"

Mais um personagem emblemático do pensamento conservador ataca maneira como STF presidido por Joaquim Barbosa conduziu julgamento da AP 470; "Alteraram-se visões jurisprudenciais remansosas", disse o ex-governador de São Paulo, Claudio Lembo; "Réus foram expostos à execração pública"; ex-Arena, PDS e hoje no PSD, Lembo também é ex-reitor da Universidade Mackenzie e professor emérito de Direito; referencial político e jurídico; ele criticou o comportamento da mídia tradicional diante do processo;"Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade"; no mesmo campo ideológico, tributarista Ives Gandra Martins já havia acusado processo sem provas

Brasil 247

Depois do jurista Ives Gandra Martins, que afirmou que José Dirceu foi condenado sem provas, mais um conservador de peso condenou a forma como foi conduzida a Ação Penal 470. Desta vez, foi Claudio Lembo, ex-governador de São Paulo, que considerou o julgamento medieval. Leia abaixo sua análise:

O mensalão e a democracia

Os valores culturais formam as nacionalidades. Indicam seus modos de encarar o mundo e reconhecer seus iguais. Em cada sociedade eles se apresentam de maneira singular.

Algumas nacionalidades tendem ao espírito guerreiro. Outras às artes. Muitas atuam em duelos tribais. Umas poucas se dedicam à contemplação do universo.

Os brasileiros recolhem muitos destes atributos e acrescentam um traço característico. Todo brasileiro é técnico de futebol. É o que se dizia até passado recente.

Agora, o Brasil profundo, aquele que foi forjado pelo bacharelismo, veio à tona. Com o julgamento do mensalão, todos se voltaram a ser rábulas, práticos da advocacia.  

A audiência da televisão pública, destinada aos assuntos da Justiça, superou a de todos os demais canais. As sessões do Supremo Tribunal Federal foram assistidas, em silêncio, por multidões.

São os adeptos do novo espetáculo. O conflito de posições entre personalidades relevantes do cenário público: os ministros da mais alta Corte do Judiciário.

Há, neste fenônemo, aspectos a serem considerados e merecem reflexão. Certamente, o acontecimento demonstra que a cidadania deseja saber como atua seu Judiciário. Moroso e repleto de jogos de palavras.

Outro aspecto se concentra no próprio objeto da causa e em seus personagens, os réus da ação. Quantos temas novos surgiram e como os réus foram expostos sem qualquer reserva.

Alteraram-se visões jurisprudênciais remansosas e de longa maturação. Não houve preservação da imagem de nenhum denunciado. Como nos antigos juízos medievais, foram expostos à execração pública.

O silêncio a respeito foi unânime. O princípio da
publicidade foi levado ao extremo. Esta transparência permitiu, inclusive, a captação de conflitos verbais entre magistrados.

A democracia se aperfeiçoa mediante o seu exercício continuo. O julgamento do mensalão foi o mais exposto da História política nacional. Foi bom e ao mesmo tempo preocupante.

Aprendeu-se a importância do bem viver e os danos pessoais – além das penas privativas da liberdade – à imagem dos integrantes do rol de réus. A lição foi amarga.

Toda a cidadania se manifestou a respeito do julgamento. Os meios de comunicação nem sempre foram imparciais no acompanhamento do importante episódio.

Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade. Aqui, mais uma lição deste julgamento. Seria oportuno um maior equilíbrio na informação.

Isto faria bem à democracia e aos autores do noticiário. Equilíbrio e imparcialidade são essenciais para o desenvolvimento de uma boa prática política.

Um ponto ainda a ser considerado. O comportamento dos próprios ministros. Alguns se mostraram agressivamente contrários a determinadas figuras em julgamento. A televisão capta o pensamento íntimo das pessoas.

Houve também ministros que bravamente aplicaram a lei de forma impessoal. Foram chamados de legalistas. Bom que assim seja. As concepções contemporâneas do Direito, por vezes, fragilizam a segurança jurídica.

Portou-se com destemor o Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Soube suportar posições de confronto com altivez e respeito ao Direito. Terminada sua missão de revisor, surgem as primeiras manifestações favoráveis à sua atuação.

São muitas, pois, a lições recolhidas do julgamento do mensalão, em sua primeira etapa. Os brasileiros, rábulas por ativismo, aguardam ansiosos os novos capítulos. 

Não haverá a mesma emoção no futuro. A democracia é exercício. Aprendeu-se muito com as sessões do Supremo Tribunal Federal nestes últimos seis meses, inclusive controlar as animosidades.

 

Jurista Ives Gandra Martins, um dos mais respeitados do País, concede entrevista bombástica à jornalista Mônica Bergamo; nela, afirma que estudou todo o acórdão da Ação Penal 470 e não encontrou uma única evidência contra o ex-ministro da Casa Civil; mais: disse ainda que a teoria do domínio do fato, importada pelo STF para julgar o caso específico de Dirceu, não é usada nem na Alemanha; Gandra diz ainda que, depois do precedente, abre-se um território de grande "insegurança jurídica" no País para executivos e empresários, que poderão ser condenados da mesma forma; detalhe: Gandra é um dos mais notórios conservadores do País e antagonista histórico do petismo 

Brasil 247

A entrevista do jurista Ives Gandra Martins à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, cairá como uma bomba no meio jurídico. Um dos mais respeitados e consistentes juristas do País, Gandra Martins afirma que, em todo o acórdão da Ação Penal 470, não se encontra uma única prova contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Ele afirma ainda que a condenação imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal atira o País num terreno de grande "insegurança jurídica", em que empresários e executivos poderão ser condenados pela teoria do "domínio do fato" – que não é aplicada nem na Alemanha.

A entrevista será o assunto mais comentado nos meios políticos e jurídicos nos próximos dias, mas, curiosamente, a Folha não deu sequer chamada de capa a ela, em sua edição dominical. Confira, abaixo, os pontos mais importantes do que Ives Gandra Martins, que é também um dos mais notórios conservadores do País, disse a Mônica Bergamo (a entrevista completa pode ser lida aqui):

O domínio do fato

Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela – e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a dúvida favorece o réu].

Dirceu, condenado sem provas

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

Embargos infringentes

Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

A pressão da mídia

O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringente

s], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis. Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.

Julgamento político

Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

A postura de Ricardo Lewandowski

Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

A postura de Joaquim Barbosa

É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

Os choques entre poderes

A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do "in dubio pro reo". Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do "in dubio pro reo".

Insegurança jurídica

A teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo. 

Por Miguel do Rosário, no blog Tijolaço

A Globo, através de seu jornal impresso, voltou a atacar os embargos infringentes, o último recurso a que os réus tem direito no Supremo Tribunal Federal (STF). Em manchete, o periódico conta uma mentira.

Por que mentira? Porque porque não se trata de “efeito dominó”. Nem de “recurso do mensalão”. A Globo agora quer culpar Dirceu pela invenção dos embargos infringentes? Trata-se de uma defesa constante no Regimento Interno do Supremo de 1980, e existente no Brasil desde seus primórdios.

Não é verdade que pode beneficiar até “84 políticos”. Pode beneficiar todos os políticos brasileiros, de hoje e do futuro, e também todos os 200 milhões brasileiros, mesmo não políticos, que consigam 4 votos em seu favor num julgamento no Supremo. É uma lei, um direito civil, uma garantia individual.

Na matéria interna, a Globo volta a dar voz a Tania Rangel, professora da FGV, perdedora no debate que se travou sobre os infringentes nos dias que antecederam ao histórico voto de Celso de Mello.

Rangel é a única jurista a ter voz na matéria. Acontece que a opinião de Rangel foi vencida pelos fatos e argumentos. Seus argumentos são equivocados.

“É uma garantia fundamental para quem pode ser processado pelo STF, que são presidente da república, vice-presidente, deputados federais, ministros e procurador-geral da República. Então é um direito fundamental que não é para todos, só para um pequeno grupo”, diz Rangel.

Mentira.

O STF é a derradeira instância do judiciário. Qualquer brasileiro, julgado em tribunal inferior, pode apelar para um tribunal superior e chegar, por fim, ao STF, onde terá direito a um último recurso (embargo infringente) caso obtenha 4 votos em seu favor.

O argumento de Rangel foi destruído por Celso de Mello. A Globo quer vencer o debate usando o método Goebbels, de repetir até que se torne verdade?

Além disso, a classe política é flexível. Em tese, qualquer brasileiro com seus plenos direitos políticos pode se tornar um deputado federal. Então, trata-se de uma garantia que vale duas vezes para todos os brasileiros: para não-políticos cujos julgamentos sejam encaminhados, por alguma razão extraordinária, ao STF; e para políticos eleitos, espaço aberto para qualquer brasileiro com paciência e determinação para enfrentar um processo eleitoral.

Mas o pior não é isso, e sim a hipocrisia da Globo.

O internauta Fernando Andrade nos deu a dica de que a Globo usa e abusa de todos os recursos e garantias que a lei criou para cidadão ou empresa se defender em processos penais. Inclusive embargos infringentes.

Na AI 505509 / RJ (Agravo de Instrumento) – RIO DE JANEIRO, a Globo não queria pagar IPTU. Entrou com um agravo regimental contra a tentativa do poder público de obrigá-la a pagar. A Globo alegou que

o imóvel fora isento de IPTU a partir de certa data. Para seu azar, o processo caiu na mão do ilibado ministro Sepúlveda Pertence, que, apesar de defender a admissibilidade dos embargos infringentes, negou o recurso à Globo. Será que ela já pagou?

Para a Globo, recursos contra decisões judiciais só não valem para quem ela não gosta. Se você entrar no site do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão criado pelo Ministério da Fazenda para administrar com “imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários”, e pesquisar por TV Globo ou Globo Comunicações, vai encontrar dezenas de processos contra a Globo. A emissora usa, sistematicamente, todos os recursos legais disponíveis na legislação para adiar, pagar menos ou não pagar tributos.

Por que a Globo pretende negar a outros recursos dos quais ela mesma usa e abusa? 

Ainda há muito a se conversar sobre o julgamento do que chamam de mensalão.

Sei que alguns, quem sabe muitos, dos que leem esse texto vão discordar completamente. Entendo isso, mas existem inúmeras provas da grande farsa que foi e está sendo esse julgamento.

Não teria como fazer tal afirmativa e não faço. Quem comprova a farsa não sou eu, são alguns dos mais importantes advogados, juristas, desembargadores, juízes e demais entendidos no assunto do Brasil.

Por razões óbvias, não chamam de farsa (se bem que alguns chamam de farsa mesmo), porém apontam claramente todos, e não são poucos, os equívocos jurídicos cometidos, que em grande parte das vezes foram cometidos intencionalmente.

Apesar de sob todos os aspectos constituir algo inteiramente desonesto e, portanto, inaceitável, entendem-se as razões da mídia e dos partidos de oposição na construção desse processo.

A grande razão para isso é uma só: destruir o PT.

Partidos de oposição como o PSDB, que há muito tempo respira por aparelhos, e DEM, em estado avançado de extinção, estão completamente perdidos e desesperados. Já perceberam que no voto (até onde se sabe, é no voto que se ganha eleição em qualquer democracia) não conseguem ganhar mais, dada a fragilidade e incompetência de todos eles, e aqui se incluem legendas de aluguel como o PPS, cujo presidente é o ex-sem jamais ter sido-comunista, Roberto Freire, segundo matéria de Sebastião Nery, reproduzida em vários sites (leia aqui).

Como consequência dessa incompetência, a mídia assumiu o papel de oposição. Se no início de forma mais “sutil”, perdeu-se completamente e escancarou. Choca ver o cinismo da mídia ao deixar de lado o nobre papel de informar e esclarecer a sociedade brasileira, razão maior, se não única, da sua existência, assumindo claramente o papel sórdido da mentira deslavada na tentativa, cada vez mais inútil, de manipular o direito à informação.

Mas, o que move as pessoas que destilam o seu ódio pelo PT e pelas pessoas que o constituem? Ódio que destilam há anos na Internet e agora nas redes sociais?

Sabe-se muito bem que a mídia vem construindo esse processo com extrema competência por muitos longos anos, o que seria uma atenuante a se considerar, tendo em vista que o efeito manada tira das pessoas qualquer possibilidade de reflexão. Qualquer bom comunicador sabe disso.

Mas esse efeito manada só pode ser alcançado se encontrar um sítio receptor. Esse sítio receptor, ainda que muitos não queiram ver, é o antigo e cruel preconceito de classe.

Não, não faça isso, por favor. Não diga que esse ódio encontra a sua razão na corrupção do PT. Não terei nenhuma tolerância diante de argumento tão pobre e mentiroso. Por uma razão bem simples.

A mídia sempre escondeu todos os casos de corrupção de partidos como PSDB e DEM e mostrou de forma escancarada, inclusive criando alguns, os do PT, com reportagens diárias nos telejornais da Globo e as famosas reportagens da Veja (e as capas???), Folha e Estadão.

O que aconteceu até agora com o escândalo da corrupção do propinoduto do PSDB, denunciado com documentos que o comprovam entregues pelas próprias empresas que corromperam? Nada. Quer saber de uma coisa? Nada vai acontecer. Quer saber mais? A CPI que tentaram fazer já foi engavetada, como tantas outras que já tentaram fazer contra o PSDB (só em São Paulo já chega a quase 20 CPIs engavetadas).

Apesar do cada dia maior descrédito da mídia, a sua força ainda é um fato. Ocorre que já de algum tempo os diversos sites e blogs independentes passaram a ser um pesadelo para ela, mídia, e para os partidos de oposição. E são eles que trazem as notícias que a mídia insiste em esconder.

Para tormento de muitos, a blogosfera se tornou algo muito difícil de digerir. E é dela que tem saído várias matérias que mostram ao Brasil quem de fato são a mídia e a oposição. Leia pelo menos alguma coisa sobre isso aqui, aqui, aqui, aqui e aqui. Mas existe mais, muito mais.

Gandhi diz que “O erro não se torna verdade por se difundir e multiplicar facilmente. Do mesm

o modo a verdade não se torna erro pelo fato de ninguém a ver”.

Não, por favor, não sejamos tão “ingênuos”. Não diga que a raiva pelo PT é por causa da corrupção. A razão é outra. 

Por Lino Bocchini, na Carta Capital

Barbara Paz postou duas imagens no Instagram na tarde desta quinta-feira. Estão na foto Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg, Susana Vieira e Bárbara

A atriz Bárbara Paz postou duas fotos em sua conta de Instagram nesta quinta-feira com a legenda: "Atrizes em luto pelo Brasil". Na primeira imagem estão Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg, Susana Vieira e a própria Bárbara, todas de preto e com expressão triste.  Na segunda imagem aparecem apenas Rosamaria, Nathalia e Susana Vieira. A iniciativa é uma espécie de protesto artístico das atrizes por conta do voto de Celso de Mello ontem no julgamento do "mensalão", que reabriu o julgamento para 12 réus do processo. (colaborou José Antonio Lima).

Os intelectuais do meio artístico aderem ao protesto

Por Ronaldo Souza

Outros artistas de grande importância para o cenário cultural do país, como o cantor Xandy e a dançarina Carla Perez, começam a aderir ao luto como forma de protesto ao voto do Ministro Celso de Mello. Certamente outros o farão.

   

Veja o comentário de Claudio Freire feito no Blog do Nassif 

Não vestiram luto quando o governo federal sob FHC comprou a reeleição no Congresso Nacional…

Não vestiram luto quando o governo federal sob FHC realizou as privatizações que ficaram conhecidas como Privataria Tucana, e deram poder a um câncer chamado Daniel Dantas…

Não vestiram luto com as roubalheiras de José Arruda em Brasília, parceiro de José Serra…

Não vestiram luto quando o STF livrou Daniel Dantas e vários tucanos da Operação Satiagraha…

Não vestiram luto quando livraram Marconi Perillo do envolvimento com a máfia de Carlos Cachoeira/Veja…

Não vestiram luto quando o governo do PSDB paulista sob Mario Covas, Serra e Alckmin desviaram durante 20 anos dinheiro nas licitações do Metrô e da CPTM…

Agora vestem luto quando o STF simplesmente confirma o uso de um dispositivo confirmado pelo Congresso há poucos anos atrás.

Patéticas. Poderiam aproveitar o luto e cobrar que a empresa onde trabalham não sonegue impostos.

E tudo isso me fez lembrar do movimento CANSEI, uma forma de protesto ao governo Lula à época. 

Também com grande apoio da mídia, partidos da oposição, elite brasileira, intelectuais (onde se incluem publicitários como Nizan Guanaes, dando uma ajuda importante na elaboração do protesto, na confecção de peças publicitárias), o CANSEI teve como musas inspiradoras artistas renomadas como Hebe Camargo, Ivete Sangalo, Regina Duarte e Ana Maria Braga, a apresentadora que usa modelitos inspirados em tomates.

À época não se conseguiu explicar o completo fracasso do movimento, mesmo com a participação de tantos importantes artistas também com grande contribuição cultural para o país. 

Por Luis Nassif

Não se iludam com Celso de Mello.

Suas atitudes mais prováveis serão:

1. Votar pela aceitação dos embargos de infringência.

2. No segundo julgamento, ser o mais severo dos julgadores, fortalecido pelo voto anterior.

A aceitação dos embargos será uma vitória de Pirro.

O resultado mais provável da AP 470 será um segundo julgamento rápido, em torno da tipificação  do crime de formação de quadrilha. Poderá resultar em condenações um pouco menores, mas não o suficiente para livrar os condenados da prisão.

Com isso, se dará um mínimo de legitimidade às condenações.

Celso de Mello é um garantista circunstancial, apenas a última tentativa de legitimar um poder que perdeu o rumo.

A deslegitimação do STF

Para entender melhor o jogo.

No primeiro julgamento, devido à atuação do grupo dos 5 – Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e o próprio Celso – o STF foi alvo de críticas generalizadas – embora veladas – do meio jurídico. Não há jurista ou advogado, estudante de direito ou doutor sério deste país que não tenha entendido o julgamento como o exercício abusivo do poder discricionário.

Apenas uma coisa diferencia Celso de Mello de seus pares.

Este tentou preservar o mínimo apreço pela liturgia do cargo. Os demais perderam o pudor, exercem a politicagem mais malandra, típica das assembleias político-estudantis  – como adiar o julgamento para permitir pressão da mídia sobre o voto de desempate de Celso – sem nenhuma estratégia de imagem. Querem exercer o poder plena e abusivamente. Não pensam na história, nem sequer na legitimação das sentenças, mas no gozo imediato do poder.

Lembram – em muito – os burgueses da revolução industrial, os texanos barões de petróleo invadindo a Europa, pisando no Louvre de botas, agindo sem nenhum apreço pela liturgia do cargo.

Mal comparando, Celso é o juiz do leste que ouve todos os réus, trata civilizada, mas severamente, as partes e, cumprindo os rituais, manda todos para a forca, com carrasco oficial seguindo o cerimonial.

Os demais se assemelham ao juiz do velho oeste, de barriga de fora, em um saloon improvisado de sala de julgamento, que interrompe o julgamento no meio, para não perder tempo, e manda enforcar os acusados na árvore mesmo.

São tão truculentos e primários que seguem a truculência primária da mídia, não cedendo em nenhum ponto, pretendendo o aniquilamento total, o extermínio, a vitória em todos os quadrantes, mesmo nas questões menos decisivas.

Tivessem um mínimo de esperteza, aceitariam os embargos, atrasariam por algumas semanas o final do julgamento, e profeririam as mesmas sentenças duras mas, agora, legitimadas pela aceitação dos embargos.

Mas são muito primários e arrogantes. 

A deslegitimação do padrão Murdoch

Essa é a perna mais fraca da estratégia de Rupert Murdoch e de sua repetição pelo Truste da Mídia (e pelo cinco do STF), quando decidiu conquistar o espaço político para enfrentar os verdadeiros inimigos – redes sociais – que surgiram no mercado.

A estratégia demandava insuflar a classe média, ainda seguidora da mídia, com os mesmos recursos que marcaram grandes e tristes momentos da história, como o macarthismo, o nazi-fascismo europeu dos anos 20 e 30, a Klu Klux Klan nos anos 60.

Essa estratégia exige uma linguagem virulenta, que bata no intestino do público, e pregadores alucinados, que espalhem o ódio. Qualquer espécie de juízo – isto é, da capacidade de separar vícios e virtudes – compromete a estratégia, porque ela se funda na dramaturgia, no maniqueísmo mais primário, na personificação do mal, na luta de extermínio, no pavor de qualquer mudança no status quo.

Não há espaço para nenhuma forma de grandeza, respeito ao adversário caído, pequenas pausas de dignidade que permitissem dar um mínimo de conforto aos seguidores de melhor nível.

Por isso mesmo, nenhuma personalidade de peso ousou aderir a esse novo mercado que se abria. E ele passou a ser ocupado pelos aventureiros catárticos, despejando impropérios, arrotando poder, mostrando os músculos, ameaçando com o fogo do inferno, todos vergando o mesmo figurino de um Joseph McCarthy e outros personagens que foram jogados no lixo da história.

Guardadas as devidas proporções, foi essa divisão que se viu no Supremo.

A recuperação dos rituais

O universo jurídico ainda é o mais conservador do país, o mais refratário às mudanças políticas e sociais, aos novos atores que surgem na cena pública. Certamente apoiaria maciçamente a condenação dos réus.

Mas o que viam no julgamento?

Do lado dos acusadores, Ministros sem nenhum apreço pela Justiça e pelos rituais, exercitando a agressividade mais tosca (Gilmar), o autoritarismo e deslumbramento mais provinciano (Joaquim), a malandragem mais ostensiva (Fux), a mediocridade fulgurante (Ayres Britto) a hipocrisia sem retoques (Marco Aurélio).

Do lado contrário, a dignidade de Ricardo Lewandowski, um seguidor das tradições das Arcadas, percorrendo o roteiro que todo juiz admira, mas poucos se arriscam a trilhar: o julgador solitário, enfrentando o mundo, se for o caso, em defesa de suas convicções.

Aí se deu o nó.

Por mais que desejassem a condenação dos “mensaleiros”, para a maior parte dos operadores de direito houve enorme desconforto de se ver na companhia de um Joaquim, um Gilmar, um Ayres Brito e do lado oposto de Lewandowski.

Pelo menos no meio jurídico paulista, ocorreu o que não se imaginava: assim como os petistas são “outsiders” do universo político, os quatro do Supremo tornaram-se “outsiders” do universo jurídico. E Lewandowski, achincalhado nas ruas, virou – com justiça – alvo da admiração jurídica. Além de ser um autêntico filho das Arcadas.

É aí que surge Celso de Mello para devolver a solenidade, remontar os cacos da dignidade perdida da corte, promover a degola dos condenados mas sem atropelar os rituais,

Ele não é melhor que seus companheiros. Apenas sabe usar adequadamente os talheres, no grande festim que levará os condenados à forca.

 

Condenou pelo menos um dos réus do mensalão com o argumento de que usou uma empresa de fachada para se locupletar.

Ele próprio, Joaquim Barbosa, tinha criado poucos meses antes uma empresa de fachada nos Estados Unidos para supostamente não pagar impostos na compra de um apartamento lá, nos Estados Unidos. Endereço da empresa? O apartamento em que ele mora e que pertence ao Supremo Tribunal Federal.

Manteve desde sempre sob segredo de justiça o inquérito 2474 (veja matéria aqui Joaquim Barbosa e Antônio Fernando de Souza faltaram com a verdade). Entre outras coisas, constam neste inquérito documentos que comprovam que o dinheiro da Visanet é privado e não publico e que o empréstimo feito pelo PT foi pago e aprovado pelo Superior Tribunal de Justiça como legal. Comprova-se pelos documentos contidos nesse inquérito a inocência de alguns réus, como Henrique Pizolato, que também exercem influência direta na pena de outros réus. Os advogados pediram acesso a esse inquérito e Joaquim Barbosa negou.

Em Joaquim Barbosa vira unanimidade negativa na midia falei sobre o episódio em que Joaquim Barbosa acusa o Ministro Ricardo Lewandowski de fazer chicana. Motivo. Segundo ele, Joaquim Barbosa, o Ministro Ricardo Lewandowski estava querendo atrasar a conclusão do julgamento.

Quarta-feira, 11 de setembro, pressentindo que os embargos infringentes iam ser aprovados, Joaquim Barbosa, inexplicavelmente, suspende a sessão. Razão: teria um dia, a quinta-feira, 12 de setembro, para que a pressão da imprensa fosse feita sobre Carman Lúcia, a próxima ministra a votar. Ao atrasar o julgamento, Joaquim Barbosa fez chicana, aquilo que ele tinha usado para desqualificar o Ministro Ricardo Lewandowski.

A Globo, Veja, Folha e Estadão… fizeram enorme pressão.

Funcionou. Quinta-feira, 12 de setembro. A ministra Carmen Lúcia, que em outros momentos já se posicionara a favor dos embargos infringentes, votou contra.

Enquanto a votação ocorria, o Globo.com já dava a notícia de que o voto do Ministro Celso de Mello não ia ser proferido naquela sessão. Qual era a estratégia? Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello dariam votos muito extensos de modo a não permitir que houvesse tempo para Celso de Mello proferir o voto dele. Gilmar Mendes entra em campo, chama os réus de delinquentes, ataca o PT da maneira mais baixa e violenta possível, um verdadeiro discurso político e estende o tempo de voto.

Em que Corte Superior do mundo um Ministro desqualifica todos os réus, desqualifica um partido político da forma como fez e já tinha feito Gilmar mendes? Foi então feito um longo intervalo, incomum no STF.

Na sequencia de votação, entra em jogo Marco Aurélio de Mello. Marquei o tempo do voto. Na sua eloquência medieval Marco Aurélio de Mello levou 1 hora e meia para dar o voto. Até contar o placar, lenta e calmamente, ele contou.

Os ministros, sem saber, estavam confirmando a notícia dada horas antes pelo Globo.com de que a jogada era não deixar o Ministro Celso de Mello anunciar o voto dele. Motivo. Sabiam que mesmo acusando agressivamente e condenando José Dirceu de maneira contundente durante o julgamento, ele já tinha reconhecido que, juridicamente os réus tinham direito a recorrer aos embargos infringentes e que ia dar voto favorável.

Mesmo diante da jogada para impedir o seu voto naquele dia, Celso de Mello se dirigiu a Joaquim Barbosa e disse que o voto dele estava pronto e que o daria em CINCO minutos. Joaquim Barbosa disse que não e suspendeu a sessão.

Ao atrasar o julgamento mais uma vez, agora por uma semana, Joaquim Barbosa quis ganhar tempo para que as pressões sobre Celso de Mello se tornassem insuportáveis.

Mal terminou a sessão, começaram as pressões da nossa isenta impr

ensa e dos políticos da oposição que, absolutamente incapazes de ganhar as eleições, usam o judiciário brasileiro para tentar desqualificar o governo e o partido que do qual faz parte.

Ao atrasar o julgamento mais uma vez, Joaquim Barbosa novamente fez chicana, aquilo que ele tinha usado para desqualificar o Ministro Ricardo Lewandowski.

Qualquer pessoa de origem humilde e negra sabe o quanto é difícil chegar à posição que Joaquim Barbosa chegou, o que torna a sua trajetória pessoal altamente louvável, um exemplo. Ao mesmo tempo, porém, é incrível como um homem com essa história de vida se deixa seduzir de forma lamentável pelo canto da sereia da imprensa e sua elite e se comporte da maneira desprezível como tem feito.

Recentemente, mais uma vez sob as luzes da ribalta, que exercem sobre ele um encantamento juvenil, disse na Europa que os órgãos de imprensa no Brasil pertencem a poucas famílias e são de direita e racistas. Se essa afirmativa pode parecer interessante à primeira vista, é, na verdade, de grande inconsistência e absoluta desconexão com a realidade. Como pode ele dizer tal coisa se já se rendeu a ela há muito tempo. Uma frase de efeito sem efeito.

Já disse anteriormente que nos arquivos da História, Joaquim Barbosa será registrado como um homem de origem humilde que se tornou poderoso. Jamais como um grande homem.