Promotor não chamou a Globo a depor, mas acusou filho de Lula
Embora a denúncia do promotor Rodrigo Poerson contra Fábio Luiz da Silva tenha se baseado em notícias da mídia, ele mandou a PF investigar. Já no caso da Globo, não tomou nenhuma medida para apurar
Fui atrás da dica preciosa de uma amiga ainda mais preciosa e bingo!
Um dos designados pelo Ministério Público Federal para atuar no caso do sumiço dado ao processo de sonegação fiscal da Globo é o mesmo que acusou o filho do ex-presidente Lula, Fábio, no caso do contrato da empresa que este mantinha, a Gamecorp, e a Telemar.
Naquela ocasião, Rodrigo Poerson – este é o nome do cavalheiro – achou que o contrato, cujo valor era de R$ 4,9 milhões – 125 vezes menor que o valor da autuação da Globo – era um ”desproporcional aporte de recursos financeiros (que) estaria sendo direcionado à empresa Gamecorp, única e exclusivamente em razão de contar com a participação acionária de Fábio Luiz da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”.
Mas, no caso do desaparecimento de um processo de sonegação – não simples suposições e notas de imprensa, como daquela vez, mas documentado e analisado, já, por vários auditores da Receita – o Dr. Poerson não achou necessário nem chamar a Polícia Federal, como fez no caso do filho de Lula, nem chamar a Globo a depor.
A emissora diz até,em sua nota oficial, que só ficou sabendo que a funcionária Cristina Maris Meirick Ribeiro agora, seis anos depois!
Será possível que alguém acredite que um Procurador da República possa ter critérios diferentes quando se trata da Globo e quando se trata do filho de um então Presidente da República?
Será que alguém aprovou uma PEC 37 só para a Globo?
O Dr. Poerson permitiu que os documentos de seu pedido de investigação contra Fábio Lula vazassem para toda a imprensa e não ficou “consternado” como o MP se diz em relação ao caso Globo?
O Dr. Roberto Gurgel, chefe do Dr. Poerson, poderia dar alguma explicação para isso antes de sair da Procuradoria Geral da República?
A Folha publica hoje o questionamento feito pelo advogado Almino Afonso Fernandes, indicado pela Ordem dos Advogados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Uma atitude digna mas que, ao mesmo tempo, constrange todos aqueles que estão ali como “fiscais da lei” e se calam diante de um caso que, no mínimo, revela um comportamento censurável , quando não uma transgressão funcional, do presidente da mais alta Corte brasileira.
É terrível que um advogado tenha de dar aos magistrados e procuradores da República lições sobre a lei da própria magistratura.
O Dr. Roberto Gurgel, tão valente quando se tratou de atingir ex-integrantes do Governo, está passando a vergonha de viver, nos seus últimos dias de Procurador-Geral, a prova de seu comportamento desequilibrado, onde os amigos da mídia são uma casta à parte, imunes a seu furor persecutório.
Representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Afonso cobrou ontem investigação sobre a compra de apartamento em Miami pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Conforme a Folha revelou, Barbosa criou a Assas JB Corp.,no Estado da Flórida (EUA), para a aquisição do imóvel em 2012, o que lhe permite benefícios fiscais.
Seu apartamento, de 73 m², tem quarto, sala, cozinha e banheiro. O valor do imóvel é estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.
Durante sessão do Conselho, Afonso disse que o fato de Barbosa ser proprietário da empresa está em desacordo com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura).
Pela norma, um magistrado não pode ser diretor ou sócio-gerente de uma empresa, apenas cotista.
Almino Afonso também defendeu que o Ministério Público apure o fato de o ministro do STF ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde mora como a sede da empresa.
Decreto que rege a ocupação de móveis funcionais não permite o uso do bem para fim que não seja de moradia.
“Agora virou moda e até mesmo ministro da Suprema Corte compra apartamento no exterior usando uma empresa como se isso fosse comum, apesar da Loman não aceitar. Por certo isso será objeto de apuração do MP”, disse.
Veja na figura abaixo os mapas do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que foram divulgados pela imprensa brasileira. No caso em particular, esses mapas estão no site G1, da Globo ( veja aqui a matéria).
É de fato um desenvolvimento simplesmente fantástico.
Vamos observa-lo um pouco mais de perto. Chamo a atenção, porém, que me reportarei a “regiões” do país, sem nenhuma preocupação de delimita-las com precisão geográfica.
Perceba que, de acordo com as barras explicativas, as cores mais fortes, no tom vermelho, correspondem a muito baixo desenvolvimento humano. No mapa de 1991, onde predominam? Em toda região norte/nordeste/centrooeste do Brasil. Na região sul/sudeste encontram-se sinais de baixo desenvolvimento humano e provavelmente (pela dificuldade em se observar pela proximidade das cores), de médio desenvolvimento humano.
No mapa de 2010, é absolutamente diferente o panorama. Restam pouquíssimas “zonas” de muito baixo desenvolvimento humano (restritas ao que se pode chamar de região amazônica), ainda algumas entre baixo desenvolvimento humano e médio desenvolvimento humano (restritas ao norte/nordeste) e de alto desenvolvimento humano e muito alto desenvolvimento humano, mais concentradas nas regiões sul/sudeste, porém “espalhando-se” pelo país. Isso coloca o Brasil entre os países que atingiram os mais altos Índices de Desenvolvimento Humano no mundo.
Um detalhe deve ser observado
Observe que os mapas correspondem ao período de 1991 a 2010, espaço de tempo de 20 anos, o que corresponde ao título da matéria publicada pela Globo; IDH municipal do Brasil cresce 47,5% em 20 anos, aponta Pnud.
São esses mapas que têm sido divulgados pela imprensa, como mostra a matéria da Globo, o que deixa a impressão de que essa melhora se deve aos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010).
Evidentemente que um crescimento dessa magnitude não acontece da noite para o dia. Governos e décadas são necessários para isso, sendo impossível atingi-lo em curto espaço de tempo. No entanto, não é exatamente como se tem tentado mostrar.
Em primeiro lugar, três mapas existem e não dois. Como podemos observar na figura abaixo, entre os mapas já mostrados, os de 1991 e 2010, existe um outro que expressa como estava esse mesmo IDH em 2000.
Se observarmos os três mapas, 1991 – 2000 e 2010, veremos uma situação diferente.
Entre 1991 e 2000 podemos perceber, sem dúvidas, mudanças expressivas. Aqui podemos observar que essas mudanças para melhor se deram fundamentalmente nas regiões sul/sudeste. Toda a região norte/nordeste continua na cor vermelha. Até então não tinha sido contemplada com melhorias na qualidade de vida do povo daquela região, que continuava esquecido. Esse período corresponde ao governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Não há como negar, entretanto, e os mapas não deixam dúvidas, que é a partir daí que ocorre a grande mudança no Brasil. Observe como evoluiu mais ainda a região sul/sudeste/centrooeste e como evoluiu de forma fantástica todo o norte/nordeste. Esse momento corresponde ao governo Lula (2003-2010). É isso que diz o Índice de Desenvolvimento Humano divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, órgão da ONU. Nas palavras do próprio Pnud, “Atlas Brasil 2013 mostra redução de disparidades entre norte e sul nas últimas duas décadas”.
Em outras palavras, TODO o Brasil, e não só determinadas regiões dele, passou a ter direito à melhor qualidade de vida.
Gostem ou não, um governo é reconhecido no mundo todo por ter feito essa mudança na vida dos brasileiros: o governo Lula.
É isso que a imprensa tenta esconder.
Veja aqui as explicações para isso na entrevista com o presidente do IPEA, Marcelo Neri.
O repórter Fábio Brilhante,do SBT, e sua equipe montaram uma “campana” à porta da maternidade pública Leonor Mendes de Barros, na zona leste de São Paulo e mantida pelo Governo do Estado, durante alguns dias. E flagraram diversos médicos que entram, batem o ponto eletrônico e , menos de 15 minutos depois, embarcam em seus carros e vão embora.
A cena foi gravada em diversos dias, sempre da mesma forma. Abordados, os médicos gaguejaram desculpas como estarem indo tomar um café ou terem vindo ver um paciente.
Repetem, de maneira presencial, o caso dos dedos de silicone usados para bater o ponto em uma unidade de saúde em Conselheiro Ferraz.
Entende-se que, agindo dessa maneira, estes doutores sejam inimigos mortais de um programa de contratação de médicos para as periferias e municípios do interior.
Sede da Assas JB Corp, usada para comprar o imóvel em Miami, é o apartamento funcional que pertence ao Supremo Tribunal Federal, utilizado pelo ministro; de acordo com o decreto 980, de 1993, esse tipo de propriedade só pode ser utilizado para "fins exclusivamente residenciais"; informação foi confirmada pelo Correio junto ao Ministério do Planejamento e a Controladoria-Geral da União; além disso, Joaquim Barbosa também não poderia ser sócio de empresa, pois contraria a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto do Servidor Público; “Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou Nino Toldo, presidente da Associação de Juízes Federais
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é hoje um homem fora da lei. É o que informa reportagem do Correio Braziliense, assinada pela jornalista Ana D’Angelo, publicada neste domingo. Segundo o texto, ele se colocou nesta condição ao atribuir como sede de sua empresa offshore nos Estados Unidos, a Assas JB Corp, o apartamento funcional onde mora, em Brasília, que pertence ao próprio STF e pode ser usado apenas com finalidades residenciais. Em outro aspecto, ele também ignorou o Estatuto do Servidor Público ao ser sócio de empresa privada. Leia abaixo:
Leia, abaixo, a reportagem da jornalista Ana D’Angelo, publicada no Correio Braziliense deste domingo:
Empresa sediada em imóvel funcional
Joaquim Barbosa é dono e diretor da Assas JB Corp., cuja sede fica na própria residência, em Brasília, prática vedada pela legislação
Ana D"Angelo
A empresa criada na Flórida, Estados Unidos, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para adquirir um apartamento na cidade de Miami, tem como sede o imóvel funcional onde ele mora, na Quadra 312 da Asa Sul, em Brasília, o que contraria o Decreto nº 980, de 1993. Ao Correio, o Ministério do Planejamento informou que o inciso VII do artigo 8º da norma — que rege as regras de ocupação de imóveis funcionais — estabelece que esse tipo de propriedade só pode ser usado para “fins exclusivamente residenciais”.
Nos registros da Assas JB Corp., pertencente a Barbosa, no portal do estado da Flórida, consta o imóvel do Bloco K da SQS 312 como principal endereço da companhia usada para adquirir o apartamento em Miami — conforme informado pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo passado. As leis do estado norte-americano permitem a abertura de empresa que tenha sede em outro país. A Controladoria-Geral da União (CGU) também assegurou que o Decreto n° 980 não prevê “o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia”. O presidente do STF consta, ainda, como diretor e único dono da Assas Jb Corp. A Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35, de 1979), a exemplo da Lei n° 8.112/90, do Estatuto do Servidor Público Federal, proíbe que seus membros participem de sociedade comercial, exceto como acionistas ou cotistas, sem cargo gerencial.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende a apuração “rigorosa” acerca das duas situações. “Um ministro do STF, como qualquer magistrado, pode ser acionista ou cotista de empresa, mas não pode, em hipótese alguma, dirigi-la”, afirmou o presidente da entidade, Nino Toldo, referindo-se ao artigo 36 da Lei Complementar nº 35. “Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou Toldo.
“Paradigma” Sobre o fato de a empresa estar sediada no imóvel funcional que Barbosa ocupa, o presidente da Ajufe declarou que “é gravíssimo, do ponto de vista ético”. Segundo ele, “não é dado a nenhum magistrado, ainda mais a um ministro do Supremo, misturar o público com o privado”. E completou: “Dos magistrados, espera-se um comportamento adequado à importância republicana do cargo, pois um magistrado, seja qual for o seu grau de jurisdição, é paradigma para os cidadãos”. Questionada a respeito da abertura de procedimento para averiguar a regularidade da operação, a Procuradoria Geral da República não se manifestou.
A compra do apartamento em Miami, pelo ministro Barbosa, foi à vista. O imóvel é de quarto e sala, com 73 metros quadrados, em um condomínio de alto padrão à beira do rio que batiza a cidade norte-americana. De acordo com informações obtidas pelo Correio, o preço que consta na escritura registrada em Miami é de US$ 335 mil, ou cerca de R$ 700 mil, de acordo com a cotação do do dólar à época da operação.
A aquisiç&atild
e;o do apartamento por meio de constituição de uma empresa, e não diretamente em nome da pessoa física, é uma prática de compradores para não pagar impostos ao Fisco norte-americano, em caso de transmissão do bem para herdeiros. Ela é considerada legal nos Estados Unidos, segundo advogados especializados. Porém, em caso de venda, é cobrado tributo de 35% sobre o preço do imóvel. Se o registro fosse em nome da pessoa física, o imposto seria menor, de 15%. Conforme o jurista Ives Gandra da Silva Martins, uma sociedade pode ser meramente patrimonial, sem necessariamente ter que desenvolver alguma atividade.
O Correio pediu esclarecimentos ao ministro sobre a sede de sua empresa ser em imóvel funcional e acerca do cargo de dirigente que ele ocupa na companhia. Porém, a assessoria do STF informou apenas que “com o recesso do Poder Judiciário, o presidente do tribunal está em férias”. Questionado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é presidido por Joaquim Barbosa, afirmou que o órgão não possui competência para a análise da conduta dos ministros do Supremo. Acrescentou que, com relação à operação mencionada, o presidente do CNJ “já esclareceu que se trata de operação regular de compra de imóvel no exterior, realizada com recursos próprios, e devidamente registrada em seu Imposto de Renda”.
Polêmicas Joaquim Barbosa tem se envolvido em diversos embates com magistrados, ministros, advogados e até com jornalistas, ao dar declarações consideradas ofensivas e contraditórias. Uma delas aconteceu em um julgamento do CNJ, este mês, que avaliou o pagamento retroativo do auxílio-alimentação a magistrados, que vinha sendo recebido por membros do Ministério Público Federal, do qual ele é servidor de carreira. O presidente do STF chamou esses valores de “penduricalhos”, para desrespeitar o teto salarial do funcionalismo, que é de R$ 28 mil. Porém, Barbosa recebeu pelo menos R$ 414 mil do MPF, conforme revelou a Folha de S. Paulo, referente a atrasados de um controverso bônus, chamado de Parcela de Equivalência Salarial, para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a parlamentares.
Sobre a aprovação pelo Congresso da criação de quatro tribunais regionais federais, depois de tramitar por 12 anos nas duas casas legislativas, Barbosa afirmou que as associações de magistrados atuaram de forma “sorrateira” ao apoiar a proposta.
US$ 335 MIL
Valor do imóvel adquirido por Barbosa em Miami, segundo consta na escritura registrada nos EUA
OJornal GGNindagou da CGU (Controladoria Geral da União) sobre a atitude de Joaquim Barbosa – de colocar o endereço do imóvel funcional em que mora como sede de uma empresa offshore (que atua fora do país).
A resposta foi taxativa. De acordo com o Decreto no. 980/1993 (que regula a cessão de uso dos imóveis residenciais de propriedade da União), o permissionário (morador) tem o dever de destinar o imóvel para fins exclusivamente residenciais. Fosse um funcionário público comum, a atitude de Barbosa estaria sujeita a apuração e a penas que poderiam ir de advertência a demissão.
Como pertence a um outro Poder, o STF, obviamente o tratamento não será similar ao de um funcionário público convencional. A análise de sua atitude teria que passar pela Procuradoria Geral da Repú;blica (PGR), que aceitaria ou não denunciá-lo e, depois, pelo julgamento de seus pares.
O episódio é relevante para expor a hipocrisia institucional do país. Assim como no caso do Ministro do STJ – que agrediu moralmente um funcionário – a decisão final é do PGR Roberto Gurgel. É evidente que, no mínimo, deveria ser aberto um procedimento já que um decreto legal foi atropelado pelo presidente do órgão máximo de Justiça do país. Mas depende exclusivamente de seu arbítrio. É uma decisão monocrática.
Ou seja, o presidente da instância jurídica máxima, o STF, cometeu uma falta funcional. Pelo fato de ser guardião máximo das leis, a circunstância de ser Ministro do STF seria uma agravante. Mas de nada vale o primado de que todos são iguais perante a lei, ou os sistemas jurídicos como um todo, de nada vale a jurisprudência, nem a política de "tolerância zero" praticada pelo STF, porque o poder de tratar um deus como cidadão normal esbarra em uma blindagem de país atrasado: Barbosa é aliado de Gurgel e ambos são aliados da velha mídia. E o MPF não atua de ofício, se não for provocado pela mídia. Assim, atribuam-se todos os deslizes à visão conspiratória, ao macartismo que permite a quem quiser prevaricar e não responder por isso.
Barbosa poderia ser destituído por uso indevido de apartamento funcional
Jornal GGN– O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa), descumpriu o Decreto nº 980/1993 (que regula a cessão de uso dos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal) ao utilizar a moradia funcional para abrir a Assas JB Corp, OffShore utilizada para a aquisição de um apartamento em Miami, EUA (Estados Unidos).
O Jornal GGNenviou questões à CGU (Controladoria Geral da União) em relação ao caso Joaquim Barbosa, indagando sobre o parecer do órgão em relação a funcionários públicos que utilizassem apartamento funcional como sede de empresa atuando fora do país.
GGN –Conforme conversamos por telefone gostaria de saber se existe alguma ilegalidade no uso de um apartamento funcional como sede de uma empresa fora do país.
CGU– O Decreto nº
980/1993 (que regula a cessão de uso dos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal) não prevê o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia. De acordo com o texto da norma, o permissionário tem, entre seus deveres, o de destinar o imóvel a fins exclusivamente residenciais; e o de não transferir, integral ou parcialmente, os direitos de uso do imóvel.
Vale frisar ainda, apenas a título de cautela, que aos servidores públicos federal regidos pela Lei nº 8.112 (inciso X do art. 117), de 1990, é proibido “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.
GGN – Caso seja considerado ilegal, qual seriam as punições previstas para esse tipo de utilização?
As penas podem ser de advertência, suspensão ou demissão/destituição, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, a depender da apuração.
GGN– Já houve algum caso anterior similar?
No âmbito da CGU, não foi apurado nenhum caso similar.
Outro artigo da mesma lei permite, como medida cautelar e para evitar que o servidor não influa na apuração da irregularidade, determinar o afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Como Barbosa é Ministro do STF, qualquer ação visando responsabilizá-lo terá que passar pela Procuradoria Geral da República e pelo STF. Ou seja, pares julgando pares.
Entenda o caso
Conforme foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, abriu a OffShore Assas JB Corp para obter benefícios fiscais na compra de um pequeno apartamento de alto padrão em Miami.
A advogada de Joaquim Barbosa em Miami, Diane Nobile, confirmou à reportagem que a empresa foi aberta quatro dias antes da compra do imóvel. Segundo Diane esse tipo de operação é frequente na compra de imóveis por parte de estrangeiros nos EUA, pois reduz a carga tributária que incide sobre uma futura herança.
Outro ponto confirmado por Diane, é que a Assas JB Corp tem como sede um endereço em Brasília, o que é permitido pela legislação local.
A reportagem comprovou que o endereço utilizado por Joaquim Barbosa para a criação da OffShore é uma moradia funcional, cedida pela Secretaria de Patrimônio da União ao STF, cujo uso deve ser exclusivamente residencial.
Questionado sobre o caso, o STF respondeu que “os esclarecimentos sobre o tema foram feitos pelo presidente do Tribunal, que não tem nada a acrescentar ao que já foi dito”.
Cabem agora algumas explicações:
Por que o presidente do Supremo Tribunal Federal utilizou a moradia funcional para estabelecer sua empresa em Miami?
O Ministério Público Federal abrirá uma investigação sobre o uso do apartamento funcional cedido a Joaquim Barbosa?
O jornalista Paulo Nogueira, editor do Diário do Centro do Mundo, publica hoje um artigo irrepreensível – ou irretorquível, como diriam os advogados – sobre as palavras e os atos do Dr. Joaquim Barbosa. Nele, lembra as palavras do presidente do Supremo Tribunal Federal e a incoerência do seu comportamento diante do que ele próprio diz.
Nogueira também trata da postura de Barbosa em relação à Globo, com a qual mantém um convívio pra lá de amistoso e de quem vem recebendo o presente do silêncio sobre os recentes embrulhos quem que se vê envolvido.
É um texto que, infelizmente, só ira enrubescer as faces da Ética, não a de seus personagens.
“A vida pública deve ser e tem que ser vigiada pela imprensa.”
Joaquim Barbosa disse isso ao receber um prêmio do Globo, em março passado.
“Não consigo ver a vida do Estado e de seus agentes e personagens sem a vigilância da imprensa. Na minha concepção, a transparência e abertura total e absoluta devem ser a regra. Não se deve ter mistério para aqueles que exercem a atividade pública que eu exerço atualmente”, acrescentou.
Devia ser assim. Mas é assim?
Vamos aos poucos. Algumas semanas depois, JB usou um avião da FAB para uma viagem inútil à Costa Rica.
Onde estava a imprensa para vigiá-lo no uso abusivo do avião e do dinheiro do contribuinte?
Bem, estava a bordo. Uma jornalista do Globo participou da boca livre da Costa Rica, conforme revelado na ocasião pelo Diário.
E então você vai ler, depois, no próprio Globo: “A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação preliminar para apurar supostas irregularidades no uso de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).”
JB é poupado não apenas pelo Globo como pela Procuradoria da República.
É um jornalismo estranho, e uma estranha justiça.
O vôo de Costa Rica é significativo. Longe de se vigiarem, Globo e JB, na verdade, gozam de uma proximidade cúmplice e nociva para a sociedade.
Desde o prêmio, um filho de JB foi admitido na Globo, para trabalhar no programa de Luciano Huck.
É legal? É.
É imoral? É.
No código de ética dos juízes americanos, está escrito que algum tipo de vínculo pessoal como este que acabou unindo JB e a Globo por um filho desqualifica um magistrado para julgar causas em que a Globo, no caso, seja o réu.
Imaginemos que o processo de sonegação bilionária da Globo na operação dos direitos de transmissão da Copa de 2002 chegue ao STF.
Joaquim Barbosa se declarará impedido?
O código de ética dos juízes americanos também determina que os magistrados dêem as informações requeridas quando surge dúvida em relação a aspectos financeiros de sua vida.
Recentemente, soube-se que JB comprou um apartamento em Miami mediante o uso de uma empresa de fachada para não pagar impostos.
Para os que gostam de curiosidades, a empresa de JB recebeu o nome de Assas por causa da conhecida faculdade de direito de Paris em que ele gastou quatro anos em pós-graduação bancada pelo dinheiro público do brasileiro.
Quatro anos, repito. JB foi um estudante moroso: fez a faculdade de direito em Brasília em sete anos e meio.
O Globo foi atrás de informações sobre o apartamento?
Pausa para rir.
Depois que se soube que o valor da transação registrado no contrato foi zero, o jornalistaLuis Nassif enviou uma mensagemao STF pedindo explicações.
A resposta: “Prezado Nassif, o presidente Joaquim Barbosa não comentará.”
Voltemos a JB na premiação do Globo. (Em si um absurdo pela proximidade que traz a pessoas que devem manter uma distância intransponível pelo bem da sociedade.)
“Na minha concepção, a transparência e abertura total e absoluta devem ser a regra. Não se deve ter mistério para aqueles que exercem a atividade pública que eu exerço atualmente.”
Pausa para rir.
Transparência? Ausência de mistério?
É realmente estranha a noção de transparência de JB. Vale, provavelmente, para os outros.
Com ou sem avião da FAB, mas sempre com vôos bancados pelo contribuinte, Joaquim Barbosa gosta de viajar. Isso, infelizmente, não o faz produtivo.
Um dia depois de uma manifestação que parou Florianópolis, ele se ausentou de Brasília e foi para Santa Catarina, a convite da Fiesc, associação de empresários locais.
O encontro foi noticiado num site local. Foi memorável a resposta de um leitor.
“Com todo respeito à pessoa do ministro Joaquim Barbosa, mas será que não existem coisas mais importantes a fazer em Brasília? Como por exemplo: Analisar o processo do caso Varig ao qual o ministro pediu vistas. Já são 7 anos de espera, 7 anos de desespero, 7 anos esperando que a justiça seja feita, 7 anos em que os aposentados do Aérus esperam seus salários, 7 anos de humilhação, aposentados sem dinheiro para alimentação, remédio e o mínimo para suas subsistência. Será que isto não é importante para o ministro?”
Nos últimos dias saíram várias matérias documentadas em que estão envolvidos a Rede Globo, o PSDB e Joaquim Barbosa.
É claro que os envolvidos estão querendo abafar os escândalos, mas por que Roberto Gurgel (Procurador Geral da República), Polícia Federal e a imprensa não investigam? E o Supremo Tribunal Federal, que condenou tanta gente diante das câmeras de televisão, por que se cala agora?
Por que o silêncio total da imprensa que há dez anos escandaliza todas as notícias?
Que sociedade é essa que permite a imprensa fazer o que quer dela?
Que sociedade é essa que aceita que a imprensa só mostre um lado da história?
Que sociedade é essa que só quer ver um lado da notícia?
É a imprensa ou a sociedade?
Ou são as duas?
Onde estão as manifestações das ruas "contra tudo o que está aí", mas que aceita tudo isso que está aí?
Por que agora se calam as manifestações das ruas que incendiaram o país?
“Ao analisar documentos da Siemens, empresa integrante do cartel que drenou recursos do Metrô e trens de São Paulo, o Cade e o Ministério Público concluíram que os cofres paulistas foram lesados em pelo menos R$ 425 milhões”.
À primeira suspeita levantada pelo PIG (Partido da Imprensa Golpista) sobre o PT/Lula/Dilma, não só todos acreditavam como a partir dali eles eram tudo aquilo e mais que o PIG dizia. Ficou conhecida a sequência: a Veja criava as matérias, a Globo, tendo à frente o carro chefe o Jornal Nacional, repercutia e amplificava a incalculáveis decibéis, e a Folha e o Estadão reverberavam.
Quantas e quantas matérias foram destaque absoluto, com reportagens especiais, grifos, opinião de “artistas”, jornalistas, sociólogos, antropólogos, políticos, todos sempre os mesmos, cujo objetivo era um só: fazer do PT o partido corrupto do Brasil.
Nesse espaço de tempo, quantas reportagens foram feitas por outros órgãos de imprensa que jamais tiveram qualquer importância. Se falarmos de CartaCapital, alguns torcerão o nariz e dirão; ah, é do PT. Posso fazer uma pergunta? E de quem são a Globo, Abril, Folha e Estadão (GAFE)?
Posso fazer outra pergunta? Qual é o partido mais corrupto do Brasil? PT? Não, não é. De acordo com o Ficha Limpa, o partido mais corrupto do Brasil é o… PSDB, bem à frente do PT, que é o oitavo. Dados oficiais, é só buscar no Tribunal Superior Eleitoral.
Dito isso, vamos adiante.
A construção do herói Joaquim Barbosa, já se sabia, cumpria mais uma programação bem planejada pelo consórcio GAFE/PSDB/DEM.
Há muito tempo falo do Ministro Joaquim Barbosa. Não saberia precisar exatamente desde quando, mas pelo menos a partir de 08/10/2012, quando escrevi Um grande pequeno homem. São vários textos e outros de jornalistas que foram postadosno meu site.
Convenientemente construído pelo PIG, Joaquim Barbosa surpreende a todos e surge agora envolvido por uma situação que, no mínimo, seria inteiramente incompatível com o seu cargo. São várias as matérias que saem a todo instante sobre o tema. Veja duas clicando nos linksJornal do Brasil e Brasil 247 – Barbosa deveria se explicar. Enquanto isso, mais uma vez, silêncio absoluto no GAFE, nenhuma notícia.
Há pouco tempo vivemos um escândalo nacional porque o Ministro do Esporte comprou uma tapioca em Brasília com um cartão corporativo. Foram escritas inúmeras colunas sobre o tema e o Jornal Nacional fez reportagens durante noites seguidas. Joaquim Barbosa adquire um apartamento numa operação que ele já disse que não vai explicar e ninguém fala nada. Não há editoriais, não há acompanhamento do caso. No registro do imóvel, disponível no site da prefeitura de Miami, consta o valor da venda do imóvel: 0 dólares!
Por sua vez, mais um escândalo de corrupção do PSDB, a mais recente reportagem da IstoÉ, também não mereceu nenhuma palavra no Jornal Nacional ou em qualquer outro momento do PIG. Já é destaque na imprensa alemã (Deutsche Welle), mas aqui não sai.
Acreditava-se que era só desconhecimento por parte da elite brasileira. Não é.
Não há como não recorrer à frase de Eça de Queiroz: “Ou é má fé cínica ou obtusidade córnea”. Dessa vez, porém, para altera-la: É má fé cínica e obtusidade córnea.
A imprensa da Alemanha repercutiu a notícia de que a Siemens, um gigantesco conglomerado com sede naquele país, montou um imenso esquema de pagamentos de propinas e de formação de cartel em suas operações no Brasil.
Matéria da revista IstoÉ revelou que os governos tucanos de São Paulo, desde o de Mário Covas, participaram da negociata.
Como era de se esperar, a chamada “grande imprensa” brasileira fez vista grossa ao caso: sabe como é, tucanos, ao contrário de petistas, são gente séria, e essas denúncias, é claro, não podem ser verdadeiras.
De qualquer modo, abaixo vai a íntegra da matéria publicada no site da Deutsche Welle, o serviço noticioso oficial da Alemanha, sobre o caso da Siemens.
Parece que a imprensa alemã é um pouco mais séria e profissional que a nossa…
Não faz muito tempo, a Siemens esteve no centro de um dos maiores escândalos de corrupção da história empresarial da Alemanha. Em novembro de 2006, um grande esquema de pagamento de propinas veio à tona, levando ao afastamento de praticamente toda a diretoria no primeiro semestre de 2007. Em resposta ao problema, a empresa adotou um programa anticorrupção, e a nova gestão, sob o presidente Peter Löscher, garantiu que preferiria abrir mão de negócios lucrativos a ter novamente que lançar mão de práticas ilícitas.
Mas um novo caso no Brasil parece expor a dificuldade que a empresa sediada em Munique tem em transformar palavras em atos. Na última semana, a Siemens notificou as autoridades antitruste brasileiras sobre uma formação de cartel, com participação da multinacional alemã, para fraudar licitações para a compra de equipamento ferroviário e para a construção e manutenção de linhas de trem e de metrô em São Paulo e em Brasília.
Em comunicado tornado público em seguida à divulgação da denúncia pela imprensa brasileira, o grupo afirmou que sua direção está informada da investigação e lembrou dos esforços realizados desde 2007 pela multinacional para desenvolver um sistema de controle eficaz e da “obrigação de todos os funcionários de cumprir as leis de defesa da concorrência”. A companhia ressaltou também que está cooperando com as autoridades brasileiras “de forma irrestrita”.
Mas, segundo o jornal Süddeutsche Zeitung, as irregularidades em negócios praticados pela Siemens no Brasil foram denunciadas à empresa já em 2008, ou seja, depois da promessa de mudança. E nada aconteceu. Em junho de 2008 apareceram indícios muito concretos de negociações ilícitas, afirma o periódico.
Um deputado brasileiro e um ex-funcionário da Siemens descreveram na época, com detalhes, a forma como a companhia fechava acordos com outras empresas. As denúncias envolviam também subornos a autoridades brasileiras. O caso era muito semelhante ao que veio à tona agora, afirma o jornal.
Em 2010, apareceram novas evidências, que, assim como as anteriores, não levaram a nada. O jornal sugere que a Siemens não investigou os fatos na época para não ficar em desvantagem na disputa por contratos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.
Megaescândalo de corrupção
O megaescândalo de 2006 foi um choque para a Siemens na época e deu início a um profundo processo de mudança. E também custou caro. Na sequência do escândalo, um tribunal de Munique condenou a empresa em outubro do ano seguinte a pagar uma multa de €201 milhões.
A Securities and Exchange Commission, reguladora do mercado acion
ário dos EUA, também abriu investigação contra a Siemens, já que ela é listada em Wall Street. Um acordo extrajudicial custou à companhia sediada em Munique US$800 milhões.
Ao todo, os danos à empresa pelo imbróglio são avaliados em quase €3 bilhões, incluindo pagamento de multas, gastos com auditorias e recolhimento suplementar de impostos.
Pouco antes do veredicto, em janeiro de 2007, a Siemens fora condenada pela União Europeia, juntamente com 11 empresas multinacionais, ao pagamento de multa de €750 milhões por formação de cartel para manipulação dos preços de instalações elétricas de alta tensão. A maior parte da penalidade, €400 milhões, coube ao grupo alemão. Foi a segunda maior multa já imposta a uma companhia dentro do bloco europeu.
Por pressão do governo dos EUA, a Siemens engajou o ex-ministro alemão das Finanças Theo Waigel para controlar se a empresa estava de fato modificando sua cultura empresarial e implementando as reformas acertadas. A equipe chefiada por Waigel entrevistou mais de 2.500 funcionários ao redor do mundo, entre 2009 e 2012, e, ao entregar seu relatório final, teceu elogios à empresa. “A Siemens implementou todas as nossas recomendações”, declarou Waigel ao final de 2012.
Denúncia de formação de cartel
Além da Siemens, subsidiárias de outras empresas internacionais teriam participação no cartel denunciado no Brasil, incluindo a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui. Elas teriam combinado ilegalmente o valor que iriam apresentar em licitações, para conseguir preços entre 10% e 20% mais caros do que os praticados no mercado.
No início deste mês, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que atua na defesa da concorrência, realizou com a Polícia Federal uma operação de busca e apreensão em 13 empresas supostamente envolvidas no esquema, localizadas em São Paulo, Diadema, Hortolândia e Brasília. A análise do material apreendido pode, no entanto, levar até três meses.
As denúncias da Siemens dariam conta de que o cartel teria atuado em pelo menos seis licitações. No entanto, ainda não são conhecidos a abrangência real, a duração do esquema e os danos causados.
Os negócios em que há envolvimento da Siemens são avaliados em centenas de milhões de euros. No começo dos anos 90, a empresa alemã ganhou concorrência para a construção da primeira fase da Linha 5 do metrô de São Paulo, estimada em R$600 milhões, contrato em que teria havido um acerto ilícito com a francesa Alstom Também teria havido irregularidades num contrato do ano 2000 para fornecimento de dez trens, em 2000, que a Siemens construiu juntamente com a Mitsui. E também teria havido fraudes em relação a contratos assinados pela Siemens em 2007, no valor de R$96 milhões por ano, para manutenção do metrô de Brasília.
Nesse caso, a empresa alemã teria feito acordo ilícito com a Alstom, que fornecera os trens ao governo do Distrito Federal. Ao denunciar o esquema, a Siemens assinou, segundo a imprensa brasileira, um acordo de leniência, garantindo à empresa e a seus executivos imunidade contra punições da justiça, caso a formação de cartel seja confirmada, em contrapartida à cooperação nas investigações.
Trem-bala
A denúncia da Siemens sobre formação de cartel em projetos na área de transporte ferroviário chega em um momento sensível. No próximo mês, deve ocorrer o leilão para a construção do trem de alta velocidade que ligará Rio e São Paulo, o primeiro do tipo na América Latina.
As empresas envolvidas no suposto cartel estão entre os candidatos mais promissores na disputa pelo megaprojeto, cujos custos são avaliados pelo governo brasileiro em R$35 bilhões.
Além das cinco multinacionais acusadas de acordos ilícitos de preços, apenas outras cinco empresas no mundo são capazes de construir trens de alta velocidade, das quais, por sua vez, somente a sul-coreana Rotem confirmou interesse em participar da concorrência.
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