Sonegação de impostos pela Globopar favorece concorrência desleal

Do Jornal Hoje em dia

É muito grave a denúncia publicada nesta terça-feira (23) no Hoje em Dia pelos jornalistas Amaury Ribeiro Jr e Rodrigo Lopes. Revela que, nos últimos dois anos, a Globopar, empresa holding das Organizações Globo, foi notificada 776 vezes pela Receita Federal, por sonegação fiscal. E que a Justiça Federal, no Rio, bloqueou bens da Globopar por causa de uma dívida de R$ 178 milhões com o Tesouro Nacional.

A gravidade dessa notícia, num país em que sonegar impostos não é raridade, tem relação com o fato de que as Organizações Globo são as mais beneficiadas com verbas de publicidade do governo.

O Ministério das Comunicações e os demais governantes desatentos estão a liberar dinheiro público para empresa inadimplente com a União – um ato de improbidade administrativa.

Os processos contra a empresa fundada por Roberto Marinho eram sigilosos até 27 de junho passado. Neste dia, o jornalista Miguel do Rosário revelou em seu blog – O Cafezinho – que um dos filhos do fundador, José Roberto Marinho, constava como réu num auto de infração da Receita Federal datado de 2006, por sonegação. A organização dos Marinhos teria criado uma empresa num paraíso fiscal do Caribe para disfarçar a compra de direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 como investimento em participação societária no exterior. A Receita entendeu que o objetivo era sonegar o pagamento de mais de R$ 183 milhões em imposto. Na data da autuação, o valor corrigido já estava em mais de R$ 600 milhões.

Na época dessa notícia, muito repercutida na internet, a Globo divulgou nota oficial afirmando que não tem dívidas pendentes com a Receita Federal relativas à compra dos direitos da Copa de 2002 e que, embora certa de que não sonegara, acabou optando pelo pagamento. Mas, apesar das cobranças, inclusive em manifestações de rua, não divulgou documento que comprove esse pagamento. Pagou ou não, o certo, conforme registraram Amaury e Rodrigo, é que a Globopar tem dívida inscrita no cadastro de inadimplentes do Tesouro Nacional.

É mal, para uma empresa que se notabilizou por castigar seletivamente erros de políticos e de outras entidades. Quem sonega impostos pratica crime. Mas não só isso: faz concorrência desleal com aqueles que não sonegam. No Brasil, então, onde a carga tributária é das mais altas do mundo, essa deslealdade pode ser fatal. E talvez explique, em parte, o notável crescimento da Rede Globo de Televisão nas últimas quatro décadas.

A fábula do menino pobre que mudou o Brasil

Construiu-se um ídolo. A história do pobre menino negro que vencera na vida e agora, além de ocupar um dos cargos mais importantes da república, tornara-se o exemplo de austeridade. E virou capa da Veja com o título acima.

Havia, entretanto, alguns indícios que pareciam querer sugerir que, mais uma vez, cautela era recomendável. Na verdade, aspectos comportamentais, por exemplo, pareciam querer mostrar, ou já mostravam com alguma clareza, que cautela era bem mais do que recomendável, era inteiramente necessário. Não é necessário ser nenhum perito em comportamento humano para ficar com a famosa pulga atrás da orelha em algumas situações e essa era uma delas.

As ações, reações, atitudes, gestos, exibicionismo, arrogância, a desqualificação de oponentes, tudo era tão forte que parecia querer dizer; tem coisa aí.

Quando se juntava tudo isso a “pequenas” informações que surgiam, claro que devidamente escondidas pela nossa eternamente grande pequena imprensa, o caldo para a farsa estava pronto.

Já tive heróis. Ou eram do mundo dos gibis (para os bem jovens revista em quadrinhos) ou eram do cinema. Ainda que na adolescência alguns deles insistissem em existir, já eram poucos. Mas, já ali, na adolescência, manifestava-se em mim uma certa aversão por heróis. Porque, não sei. Foram desaparecendo da minha vida.

Adulto, aprendi a ver como se forjam os heróis. Falo agora não mais daqueles dos gibis e do cinema, mas os da vida real. Os heróis de hoje, que circulam Brasil afora.

Vi alguns surgirem com relativa rapidez, com a qual também desapareceram. Com a mesma facilidade e velocidade com que subiram o pedestal dos ídolos, desceram.

Confesso, porém, que nunca tinha visto o surgimento de um herói de forma tão rápida e avassaladora. Joaquim Barbosa, sem dúvida, foi o herói de surgimento mais rápido que pude presenciar. Na minha infância teria sido um acontecimento fantástico e certamente me teria feito muito bem: um pobre menino negro que com muito esforço teria galgado um dos mais altos postos da nação brasileira representa um estímulo incomparável a uma criança. Irretocável.

Já me queixei aqui outras vezes. Com a minha infância maravilhosa ficou para trás, lamentavelmente, a minha inocência. Joaquim Barbosa chegou na minha vida num momento em que nela já não cabem os heróis. A perda da infância fez essa maldade comigo.

Tempos difíceis. Tempos em que o assassinato de reputação é uma marca forte de órgãos de comunicação que deixaram de lado o ofício de informar. Homens e mulheres são destruídos, e consequentemente suas famílias, por razões pequenas, que têm por trás grandes interesses.

Homens e mulheres sobre os quais se colocam pechas com as quais morrerão. Homens e mulheres que, à simples menção dos seus nomes, vem de imediato a associação com a condição de ladrões/bandidos à mente de milhões de pessoas. Mais triste ainda é saber que desses milhões muitos milhões não conseguem conter o prazer e a alegria de que são possuídos.

Devagar com o andor que o santo é de barro

Ah, a velha e boa sabedoria popular. Já viram alguma procissão no interior? O cuidado que se tem para carregar o santo é tocante. Todos sabem que, diante de um tombo, pode-se quebrar o santo, algo de grande peso para as pessoas de muita fé.

Não tiveram os devidos cuidados com o andor de Joaquim Barbosa. Mas, justiça seja feita, não foi culpa só de quem o carregava. O próprio santo em nada ajudou.

Da mesma forma que disse jamais ter visto construção tão rápida de um santo, perdão, de um ídolo, também jamais vi tão rápida desconstrução.

Aqueles que vêem com dois olhos e não só com um já tinham percebido. O andor, feito muito às pressas, não tinha boa estrutura. O santo, por sua vez, pior ainda.

Dizem que a vaidade é um sentimento incontrolável, o preferido do Diabo, razão da desgraça de muitos homens. Dizem os entendidos que ela cega.

Consta que o sistema cria o herói e diz a ele: você é herói para “eles”. E não diz mais nada. Quem entende a mensagem permanece mais tempo como o novo deus.

O excelentíssimo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dr. Joaquim Barbosa, não entendeu. Não percebeu o papel que lhe tinham reservado e imaginou ser de fato aquilo que fizeram ele parecer. E se perdeu.

Não percebeu, por exemplo, que a sua grande e única função e importância estavam no papel que lhe deram para desempenhar no julgamento do mensalão. Uma vez desempenhado es

se papel, pelo qual foi guindado ao posto de herói, não lhe seria atribuído nada mais de importante.

A sua eterna e flagrante deselegância, que o fez destratar advogados, juízes, desembargadores e mesmo os colegas do STF inúmeras vezes, sempre mostraram o seu despreparo, despreparo apontado desde cedo por profissionais da área. O seu desequilibrado emocional, arrogância e truculência eram um prenúncio do que viria. Os desatinos foram muitos.

Agora, chegado o momento do julgamento em que mudanças nas penas impostas podem ocorrer, os seus criadores relembram: você é herói para “eles”. E emitem sinais de que podem facilmente desconstrui-lo. Como? Não faltam meios aos criadores. Um deles, deixar “vazar” algumas matérias.

Mas, independente disso, outras surgem nos blogs, como a do Cafezinho (que também pode ser vista aqui) em que documentos mostram que ele receberia salário da UERJ sem trabalhar.

Agora, mais uma, sobre a compra de um apartamento em Miami no valor estimado de 1 milhão de reais. Detalhe; recorrendo a mecanismos incompatíveis com o seu cargo. Joaquim Barbosa criou uma empresa nos Estados Unidos para fugir dos impostos. Algo parecido com o que fez a Globo com a Copa do Mundo de 2002. O Presidente do Supremo Tribunal Federal flagrado burlando a lei brasileira para não pagar imposto.

Aproveito o comentário de Edú Pessoa no Blog de Nassif sobre a sociedade de Barbosa em uma offshore nos  EUA. A reportagem da Veja criando o novo herói brasileiro tinha o título “O Menino Pobre que mudou o Brasil”. Edú sugere que a Veja faça uma nova reportagem: “O Menino Pobre que se mudou do Brasil”.

A sombra do impeachment recai sobre Joaquim Barbosa.

Brasil 247 – Barbosa deveria se explicar

Joaquim Barbosa terá que explicar empresa privada

Empresa foi criada para comprar apartamento nos EUA

Jornal do Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, terá que dar explicações sobre a compra de um apartamento em Miami (EUA) por cerca de R$ 1 milhão. A compra do imóvel não teria nenhuma irregularidade se não fosse pelo detalhe de que a aquisição foi feita por meio de uma empresa constituída com fins lucrativos nos Estados Unidos. O blog “O Cafezinhopublicou hoje os documentos da compra do imóvel feita pela Assas JB Corp, cujo presidente é Barbosa. A constituição da empresa contraria a Lei da Magistratura que não permite a um juiz ou ministro da Justiça ter cargo em empresa privada.

Barbosa condenaria a si próprio

Os documentos, conseguidos pelo blog "O Cafezinho" num cartório de Miami, apontam que o cargo de presidente da Assas JB Corp, exercido por Barbosa, também pode estar infringindo o Estatuto dos Servidores Públicos da União, que proíbe aos que exerçam carreiras de estado de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada. A formação da empresa por Barbosa teve como objetivo evitar o pagamento de impostos com a transferência do imóvel a seus herdeiros após sua morte.

Ao ser comprado por pessoa jurídica, o apartamento de Barbosa em Miami deixa de pagar quase 50% de seu valor em impostos no caso de transferência para os herdeiros. Além do problema com o cargo administrativo de uma empresa privada, Barbosa terá ainda que explicar o fato de ter adquirido o apartamento por apenas US$ 10 de Alicia Lamadrid, o que pode resultar em explicações ao fisco no Brasil.

Estarrecedor: Receita Federal notificou Globo 776 vezes em dois anos!

Por Fernando Brito no Tijolaço

A matéria assinada por Amaury Ribeiro e Rodrigo Lopes no jornal Hoje em Dia, de Minas, que circulará na manhã de hoje – e que foi antecipada pelo Viomundo, de Luiz Carlos Azenha é de deixar escandalizados mesmo aqueles que sabem que a Globo é uma máquina de fraude.

A empresa dos Marinho recebeu 776 notificações da Receita Federal nos últimos dois anos, segundo a reportagem. Ou mais de 11 notificações por semana.

Extrapola qualquer situação aceitável, quando uma empresa recebe uma, duas, uma dúzia que seja, de notificações fiscais, compreensìveis dentro de uma atividade comercial.

776 notificações em dois anos só podem ocorrer quando há uma máquina de sonegação, montada para elidir, escapar e fraudar obrigações tributárias.

Mais: a empresa se vale da holding Globopar para deixar “limpas” as subsidiárias que recolhem mais dinheiro público na forma de publicidade oficial, que não pode, por lei, ser contratada em veículos que estão inadimplentes com o Tesouro.

E o Ministério Público está estarrecido porque Miguel do Rosário publicou a representação de um fiscal da Receita pedindo uma ação penal contra a Globo por sonegar R$ 615 milhões!

Os doutores do “persecutio criminis” estão muito ocupados procurando uma brecha para processar os blogueiros que revelam isso, porque sabem que estão em situação confortável por termos uma imprensa canalha que silencia diante disso e que os protege quando se trata de condenar sua inação – não, meus doutos senhores, os senhores não vão vão me pegar por uma palavra, porque este é meu ofìcio, como defender o povo é, ou deveria ser, o seu – diante da condestável do podre capitalismo brasileiro, a Imperatriz do Jardim Botânico.

Perdoem-me os leitores se escrevo com indignação, mas é que falta indignação neste país.

Dependesse ne nossas instituições e Rupert Murdoch receberia aqui rapapés e títulos honoríficos.

É de despertar o nojo cívico em qualquer um que ache que a lei é para todos e que as instituições deste país são republicanas.

Rede Globo tem bens bloqueados

Viomundo antecipa, com exclusividade, coluna que será publicada nas próximas horas pelo jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte:

Amaury Ribeiro JR e Rodrigo Lopes

A Globopar, empresa ligada à TV Globo, está com parte de suas contas bancárias e bens bloqueados, devido a um dívida ativa de R$ 178 milhões com o Tesouro Nacional. De acordo com documentos conseguidos pelo Hoje em Dia na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dívida inscrita no cadastro de inadimplentes federais foi originada por várias sonegações de impostos federais.

Por solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, as contas bancárias da Infoglobo e a da empresa Globo LTDA também chegaram a ser bloqueadas. Mas os irmãos Marinho – Roberto Irineu, José Roberto e João Roberto – conseguiram autorização da Justiça para liberar o bens dessas duas últimas empresas no mês passado, na 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Inadimplente

A dívida da Globopar, no entanto, já está inscrita no cadastro de inadimplentes do Tesouro Nacional, em fase de execução. Na semana passada, a Globo conseguiu adiar a entrega de seu patrimônio ao tesouro até que o processo transite em julgado.

Hoje em Dia também teve acesso ao processo que apurou o sumiço do inquérito de sonegação da Organizações Globo na compra dos direitos da transmissão da Copa de 2002.

Receita Federal

Um documento enviado pela Receita à Justiça em 2010 comprova, ao contrário do que a emissora divulgou, que a dívida de R$ 600 milhões nunca foi paga. A papelada comprova ainda que o Ministério Público Federal ao ser avisado sobre operações de lavagem de dinheiro entre a Globo e a Fifa nas Ilhas Virgens Britânicas prevaricou muito.

Omissão

Ao invés de solicitar investigação à Polícia Federal, preferiu emitir um parecer que atesta não ter ocorrido nenhum ato ilícito nas transações nas Ilhas Virgens. Um inquérito criminal contra os irmãos Marinho chegou a ser instaurado, mas também sumiu das dependências da Receita Federal.

Não bastasse toda essa confusão, a Globopar continua sonegando. E como nunca. Nos últimos dois anos, a empresa foi notificada 776 vezes pela Receita Federal por sonegação fiscal.

Equipamentos

A maior parte dessas autuações envolve a apreensão de equipamentos, sem o recolhimento de impostos, no aeroporto do Galeão, no Rio De Janeiro. Para um bom entendedor a Globopar é uma empresa contumaz na prática do descaminho.

Verba publicitária

O ministério da Comunicação do governo Dilma Rousseff e os demais governantes desatentos liberaram verba para empresa inadimplente com a União, o que constitui-se ato de improbidade administrativa. A liberação pode ser comprovada no site do Ministério da Fazenda. 

Jeitinho do Dr. Joaquim Barbosa vai dar bode

Por Fernando Brito no Tijolaço

A compra de um apartamento num condonínio de alto padrão em Miami pelo Dr. Joaquim Barbosa, embora seja uma contradição com a pose moralista de Sua Excelência, não é crime.

A compra ter sido realizada com uma empresa de fachada, criada apenas para reduzir os impostos devidos na operação, também pode se enquadrar na situação dos “limites da legalidade” embora seja, diante de qualquer observação, uma situação forjada com aquele fim específico.

Mas tudo isso pode, em tese, estar dentro da lei americana. Acontece que há uma circunstância que viola a lei brasileira. O registro da Assas JB, assim como seu “Anual Repport” deste ano, perante a Divisão de Corporações do Departamento de Estado da Flórida aponta o Dr. Joaquim como único cotista e diretor da empresa. E a empresa é sediada no Brasil, no endereço residencial do Dr. Joaquim.

A lei 8.112, o Estatuto do Servidor Público, fixa claramente em seu art. 177:

Art. 117.  Ao servidor é proibido:

X – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

E a Lei Orgânica da Magistratura é mais clara ainda:

Art. 36 – É vedado ao magistrado:

I – exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista;

II – exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração;

Ora, fere o mais basilar bom-senso que um servidor brasileiro não possa ser o dono de um armarinho no país e possa ser diretor de uma empresa em Miami. Empresa com sede no Brasil está sujeita à lei brasileira, não importando se o seu registro comercial está na Flórida, em Nairóbi ou em Mônaco.

E, com isso, o Dr. Barbosa está sujeito a cumprir as leis brasileiras, desde as municipais – alvará, etc – até as financeiras. Por exemplo: como foram enviados os recursos para a Assas JB fazer negócios imobriliários em Miami?

Foram cumpridos os requisitos do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais do Banco Central, que regula “a participação, direta ou indireta, por parte de pessoa física ou jurídica, residente, domiciliada ou “com sede no País, em empresa constituída fora do Brasil”?

Está lá, para quem quiser ver, no Título 2, Capítulo 3, Seção 1 que a remessa de recursos fica condicionada à apresentação da documentação comprobatória. Isso ocorreu?

Com a palavra o Conselho Nacional de Justiça, a quem cabe, nos termos da lei, avaliar se o Dr. Joaquim, neste caso, cumpriu os deveres do magistrado, previstos na Lei Orgânica da Magistratura, de  ” manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.

Matérias originais no Tijolaço e O Cafezinho

FHC tem de explicar venda da Embratel à CPI da Espionagem

Só tucano que se finge de ingênuo pode se dizer surpreendido com a arapongagem dos EUA sobre telefonia e dados de brasileiros

por Helena Sthephanowitz no Rede Brasil atual

 

Privatização da estrutura de telecomunicações brasileira, na era FHC, está na raiz dos casos de espionagem pelos EUA

Não faltaram advertências de analistas para avisar com todas as letras que entregar a Embratel para uma empresa dos Estados Unidos, como foi o caso da MCI World Comm – em 1998, na onda de privatizações do governo FHC – era estender o tapete vermelho para o governo norte-americano grampear as redes e satélites brasileiros.

A estatal brasileira foi vendida "de porteira fechada", com satélites, redes de fibra ótica e tudo. O que ocorreu com o dinheiro arrecadado nesta e em outras operações de privatização pode ser conferido no livro/reportagem de Amaury Júnior A Privataria Tucana.

Nos primeiros anos pós-privatização, a Embratel era hegemônica nas redes nacionais e internacionais de longa distância. Já nas ligações locais de Brasília o controle estava nas mãos da Brasil Telecom, empresa controlada pelo Citibank através do banco Opportunity, de Daniel Dantas. Tudo dominado.

As empresas tiveram por um bom tempo o controle sobre todas as ligação nacionais e internacionais e, mais tarde, sobre o tráfego de dados na internet. Pode perfeitamente ter gravado clandestinamente ligações com fins de espionagem diplomática, militar, comercial, industrial, de chantagem etc. e repassado ao governo dos EUA informações sensíveis.

Mesmo depois de o controle acionário ter sido transferido para a Telmex, em 2010, o controle estadunidense sobre as informações continuou presente, através de serviços de empresas dos EUA para a operadora mexicana, e de equipamentos, softwares e controle de satélites.

Ou seja, o governo de Fernando Henrique Cardoso deixou uma estrutura completa e no jeito para bisbilhotagem. Agora que o Senado decidiu abrir uma CPI para investigar a espionagem, FHC tem de ser convocado, se preciso por condução coerciva pela Polícia Federal, para explicar o inexplicável. 

O Brasil melhorou após as manifestações?

Por Miguel do Rosário no blog  O Cafezinho

Uma contribuição ao debate.

É duro constatar, mas acho que as manifestações pioraram o Brasil. Ficamos mais conservadores, mais violentos, mais condescendentes com saques e depredações. A direita ficou mais próxima de voltar ao poder. O Brasil não melhorou em nada. Por isso a mídia está tão eufórica com as manifestações, chamando-as de pacíficas mesmo que seus carros estejam sendo incendiados, as fachadas de seus prédios depredadas, seus repórteres obrigados a cobrir os eventos do alto de helicópteros ou de cima de prédios.

Nem em situações de guerra, vimos repórteres tão precavidos com sua segurança. Mas as manifestações continuam sendo descritas como ~pacíficas~ e o vandalismo como coisa de uma minoria ou de ~infiltrados~.

Não são infiltrados. Eles fazem companhia aos manifestantes desde o início das passeatas. Gritam com eles, fazem sua ~segurança~ e expulsam aqueles que não consideram ~adequados~ à estética do protesto: movimentos sociais, sindicatos, partidos, etc. Quando o protesto chega ao fim, a testosterona da playboyzada acostumada a filmes de destruição e videogames violentos fala mais alto e todos partem para o quebra-quebra. E no dia seguinte, ~intelectuais~ justificam os saques dizendo que os saqueadores “nos representam, são os únicos que nos representam”, conforme disse Francisco Bosco.

Enquanto isso, os homens de “bem” dizem que apoiam as manifestações, que o Brasil precisa mudar. Mas ninguém percebe que o pacto democrático implica em que as mudanças devem ser discutidas com toda a sociedade, e realizadas mediante instrumentos democráticos e pacíficos.Até porque, em caso contrário, voltamos à barbárie em que aqueles que falam mais alto, tem mais músculos e são ricos o suficiente para pagar bons advogados, serão os todo-poderosos das manifestações e da política.

Por mais que os instrumentos democráticos sejam demorados, são os mais seguros, prudentes, e que nos afastam de situações de guerra social. Adotaremos modelos de guerra civil da África sub-saahariana?

Se as depredações são justificadas, o que vem em seguida? Assassinatos e linchamentos dos donos dessas lojas? Restarauntes serão invadidos por ~manifestantes~ enfurecidos e seus clientes espancados? Aí ninguém mais vem ao Brasil, ninguém mais investe em nosso país, o desemprego aumenta, e tudo desanda. A economia precisa de estabilidade e um mínimo de paz social para se desenvolver.

Algumas revoluções são lindas, mas só quando absolutamente necessárias e inevitáveis. Revolução conduzida por jovens mascarados de classe média alta, filhos da elite mais reacionária do país, ninguém merece.

Temos assistido um ataque às instituições e aos valores democráticos. Em tempos de simulacro e midiatização de tudo, as pessoas assistem ao quebra-quebra como quem vêem filmes. Mas milhões estão sofrendo transtornos. As polícias estão sendo pressionadas psicologicamente muito além do limite razoável. No Leblon, assistimos vídeos (eu assisti) com centenas de playboys humilhando um PM que passava pelo meio da multidão. Quem mora em grande cidade, já viu esta cena antes.

Hà alguma coisa estranha no ar. Não queria ser paranóico. Mas neste momento de delírio coletivo, talvez seja a hora de sê-lo. E vamos tentar chamar as pessoas à razão.

As pessoas estão desenvolvendo um ódio irracional à política e aos políticos. Qual a razão do ódio súbito a Sergio Cabral? Porque “privatizou” o Maracanã? Porque está tocando as obras da Copa? Ora, não dá para entender. Num lugar protestam porque o Estado gastou com a construção de um estádio, no outro porque entregou ao setor privado. O Leblon anti-Cabral sempre foi o lugar que mais concentra defensores da privatização, e não do Maracanã, mas de empresas estratégicas, como Petrobrás, Banco do Brasil e Vale do Rio Foce. O Leblon carioca votou em Serra.

Entendo perfeitamente que não gostem de Cabral. Mas se organizem para eleger outro candidato. O que estamos vendo é a emergência da velha classe média favorável a soluções de força, e irritada com os resultados de eleições limpas.

PS. de Ronaldo – Chico Buarque, como sempre, define bem os inocentes do Brasil.

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Carta de João Ubaldo a Fernando Henrique Cardoso

Senhor Presidente

25 de outubro de 1998

Senhor Presidente,

Antes de mais nada, quero tornar a parabenizá-lo pela sua vitória estrondosa nas urnas. Eu não gostei do resultado, como, aliás, não gosto do senhor, embora afirme isto com respeito. Explicito este meu respeito em dois motivos, por ordem de importância. O primeiro deles é que, como qualquer semelhante nosso, inclusive os milhões de miseráveis que o senhor volta a presidir, o senhor merece intrinsecamente o meu respeito. O segundo motivo é que o senhor incorpora uma instituição basilar de nosso sistema político, que é a Presidência da República, e eu devo respeito a essa instituição e jamais a insultaria, fosse o senhor ou qualquer outro seu ocupante legítimo. Talvez o senhor nem leia o que agora escrevo e, certamente, estará se lixando para um besta de um assim chamado intelectual, mero autor de uns pares de livros e de uns milhares de crônicas que jamais lhe causarão mossa. Mas eu quero dar meu recadinho.

Respeito também o senhor porque sei que meu respeito, ainda que talvez seja relutante privadamente, me é retribuído e não o faria abdicar de alguns compromissos com que, justiça seja feita, o senhor há mantido em sua vida pública – o mais importante dos quais é com a liberdade de expressão e opinião. O senhor, contudo, em quem antes votei, me traiu, assim como traiu muitos outros como eu. Ainda que obscuramente, sou do mesmo ramo profissional que o senhor, pois ensinei ciência política em universidades da Bahia e sei que o senhor é um sociólogo medíocre, cujo livro O Modelo Político Brasileiro me pareceu um amontoado de obviedades que não fizeram, nem fazem, falta ao nosso pensamento sociológico. Mas, como dizia antigo personagem de Jô Soares, eu acreditei.

O senhor entrou para a História não só como nosso presidente, como o primeiro a ser reeleito. Parabéns, outra vez, mas o senhor nos traiu. O senhor era admirado por gente como eu, em função de uma postura ética e política que o levou ao exílio e ao sofrimento em nome de causas em que acreditávamos, ou pelo menos nós pensávamos que o senhor acreditava, da mesma forma que hoje acha mais conveniente professar crença em Deus do que negá-la, como antes. Em determinados momentos de seu governo, o senhor chegou a fazer críticas, às vezes acirradas, a seu próprio governo, como se não fosse o senhor seu mandatário principal. O senhor, que já passou pelo ridículo de sentar-se na cadeira do prefeito de São Paulo, na convicção de que já estava eleito, hoje pensa que é um político competente e, possivelmente, tem Maquiavel na cabeceira da cama. O senhor não é uma coisa nem outra, o buraco é bem mais embaixo. Político competente é Antônio Carlos Magalhães, que manda no Brasil e, como já disse aqui, se ele fosse candidato, votaria nele e lhe continuaria a fazer oposição, mas pelo menos ele seria um presidente bem mais macho que o senhor.

Não gosto do senhor, mas não tenho ódio, é apenas uma divergência histórico-glandular. O senhor assumiu o governo em cima de um plano financeiro que o senhor sabe que não é seu, até porque lhe falta competência até para entendê-lo em sua inteireza e hoje, levado em grande parte por esse plano, nos governa novamente. Como já disse na semana passada, não lhe quero mal, desejo até grande sucesso para o senhor em sua próxima gestão, não, claro, por sua causa, mas por causa do povo brasileiro, pelo qual tenho tanto amor que agora mesmo, enquanto escrevo, estou chorando.

Eu ouso lembrar ao senhor, que tanto brilha, ao falar francês ou espanhol (inglês eu falo melhor, pode crer) em suas idas e vindas pelo mundo, à nossa custa, que o senhor é o presidente de um povo miserável, com umas das mais iníquas distribuições de renda do planeta. Ouso lembrar que um dos feitos mais memoráveis de seu governo, que ora se passa para que outro se inicie, foi o socorro, igualmente a nossa custa, a bancos ladrões, cujos responsáveis permanecem e permanecerão impunes. Ouso dizer que o senhor não fez nada que o engrandeça junto aos corações de muitos compatriotas, como eu. Ouso recordar que o senhor, numa demonstração inacreditável de insensibilidade, aconselhou a todos os brasileiros que fizessem check-ups médicos regulares. Ouso rememorar o senhor chamando os aposentados brasileiros de vagabundos. Claro, o senhor foi consagrado nas urnas pelo povo e não serei eu que terei a arrogância de dizer que estou certo e o povo está errado. Como já pedi na semana passada, Deus o assista, presidente. Paradoxal como pareça, eu torço pelo senhor, porque torço pelo povo de famintos, esfarrapados, humilhados, injustiçados e desgraçados, com o qual o senhor, em seu palácio, não convive, mas eu, que inclusive sou nordestino, conheço muito bem. E ouso recear que, depois de novamente empossado, o senhor minta outra vez e traga tantas ou mais desditas à classe média do que seu antecessor que hoje vive em Miami.

Já trocamos duas ou três palavras, quando nos vimos em solenidades da Academia Brasileira de Letras. Se o senhor, ao por acaso estar lá outra vez, dignar-se a me estender a mão, eu a apertarei deferentemente, pois não desacato o presidente de meu país. Mas não é necessário que o senhor passe por esse constrangimento, pois, do mesmo jeito que o senhor pode fingir que não me vê, a mesma coisa posso eu fazer. E, falando na Academia, me ocorre agora que o senhor venha a querer coroar sua carreira de glórias entrando para ela. Sou um pouco mais mocinho do que o senhor e não tenho nenhum poder, a não ser afetivo, sobre me

us queridos confrades. Mas, se na ocasião eu tiver algum outro poder, o senhor só entra lá na minha vaga, com direito a meu lugar no mausoléu dos imortais.

 

João Ubaldo Ribeiro

O Levante dos Bisturis!

Raízes do Brasil: no levante dos bisturis, ressoa o engenho colonial

Por Saul Leblon na Carta Maior

Credite-se à elite brasileira façanhas anteriores dignas de figurar, como figuram, nos rankings da vergonha do nosso tempo.

A seleta inclui a resistência histórica à retificação de uma das piores estruturas de renda do planeta.

Ademais de levantes bélicos (32,62,64 etc) contra qualquer aroma de interferência num patrimônio de poder e riqueza acumulado por conhecidos métodos de apropriação.

O repertório robusto ganha agora um destaque talvez inexcedível em seu simbolismo maculoso.

A rebelião dos médicos contra o povo.

Sim, os médicos, aos quais o senso comum associa a imagem de um aliado na luta apela vida, hoje lutam nas ruas do Brasil.

Contra a adesão de profissionais ao programa ‘Mais Médicos’, que busca mitigar o atendimento onde ele inexiste.

A iniciativa federal tem uma dimensão estrutural, outra emergencial.

A estrutural incorpora as unidades de ensino à política de saúde pública. Prevê um currículo estendido em dois anos de serviços remunerados no SUS.

Prevê, ademais, investimentos que dotem os alvos emergenciais de estruturas dignas de atendimento.

A ação transitória requisitará contingentes médicos, cerca de 10 mil inicialmente, para servir em 705 municípios onde o atendimento inexiste.

Ou naqueles aquém da já deficiente média nacional de 1,8 médico por mil habitantes ( na Inglaterra, pós Tatcher, diga-se, é de 2,7 por mil).

Enquadram-se neste caso outros 1.500 municípios.

O salário oferecido é de R$ 10 mil.

O programa recebeu cerca de 12 mil inscrições.

Mas o governo teme a fraude.

A sublevação branca incluiria táticas ardilosas: uma corrente de inscrições falsas estaria em operação para inibir o concurso de médicos estrangeiros, sobre os quais os nacionais tem precedência.

Consumada a barragem, desistências em massa implodiriam o plano do governo no último dia de inscrição.

Desferir o golpe de morte com a manchete do fracasso estrondoso caberia à mídia, com larga experiência no ramo da sabotagem antipopular e antinacional.

A engenharia molecular contra a população pobre constrange o Brasil.

Cintila no branco da mesquinhez a tradição de uma elite empenhada em se dissociar do que pede solidariedade para existir: nação, democracia, cidadania.

O boicote ao ‘Mais Médicos’ não é um ponto fora da curva.

Em dezembro de 2006, a coalizão demotucana vingou-se do povo que acabara de rejeita-la nas urnas.

Entre vivas de um júbilo sem pejo, derrubou-se a CPMF no Congresso.

Nas palavras de Lula (18/07):

“No começo do meu segundo mandato, eles tiraram a CPMF. Se somar o meu mandato mais dois anos e meio da Dilma, eles tiraram R$ 350 bilhões da saúde. Tínhamos lançado o programa Mais Saúde. Eles sabiam que tínhamos um programa poderoso e evitaram que fosse colocado em prática”.

As ruas não viram a rebelião branca defender, então, o investimento em infraestrutura como requisito à boa prática médica, ao contrário de agora.

A CPMF era burlada na sua finalidade?

Sim, é verdade.

Por que não se ergueu a corporação em defesa do projeto do governo de blindar a arrecadação, carimbando o dinheiro com exclusividade para a saúde?

O cinismo conservador é useiro em evocar a defesa do interesse nacional e social enquanto procede à demolição virulenta de projetos e governos assim engajados.

Encara-se o privilégio de classe como o perímetro da Nação. Aquela que conta.

O resto é sertão.

A boca do sertão, hoje, é tudo o que não pertence ao circuito estritamente privado.

O sertão social pode começar na esquina, sendo tão agreste ao saguão do elevador, quanto Aragarças o foi para os irmãos Villas Boas, nos anos 40, rumo ao Roncador.

Sergio Buarque de Holanda anteviu, em 1936, as raízes de um Brasil insulado em elites indiferentes ao destino coletivo.

O engenho era um Estado paralelo ao mundo colonial.

O fastígio macabro fundou a indiferença da casa-grande aos estalos, gritos e lamentos oriundos da senzala ao lado, metros à vezes, da sala de jantar.

Por que os tataranetos se abalariam com a senzala das periferias conflagradas e a dos rincões inaudíveis?

Ninguém desfruta 388 anos de escravidão impunemente.

Os alicerces do engenho ficaram marmorizados no DNA cultural das nossas elites: nenhum compromisso com o mundo exterior, exceto a pilhagem e a predação; usos e abusos para consumo e enriquecimento.

A qualquer custo.

O Estado nascido nesse desvão tem duas possibilidades aos olhos das elites: servi-la como extensão de seus interesses ou encarnar o estorvo a ser abatido.

A seta do tempo não se quebrou, diz o levante branco contra o ‘intervencionismo’.

O particularismo enxerga exorbitância em tudo o que requisita espírito público.

Mesmo quando está em questão a vida.

Se a organização humanitária ‘Médicos Sem Fronteiras’ tentasse atuar no Brasil, em ‘realidades que não podem ser negligenciadas’, como evoca o projeto que ganhou o Nobel da Paz, em 1999, possivelmente seria retalhada pela revolta dos bisturis.

Jalecos patrulham as fronteiras do engenho corporativo; dentro delas não cabem os pobres do Brasil.