Categoria: Falando da Vida

Não é de agora. Muito pelo contrário. Já estamos mostrando há muito tempo a relação que existe entre a grande mídia e partidos como PSDB/DEM.

Os segmentos da população brasileira que obtêm informações somente através de órgãos de imprensa como Globo, Abril, Folha, Estadão e afins não têm percebido o nível de manipulação e omissão de como as coisas realmente ocorrem no Brasil. Tenho plena consciência de que muitos simplesmente não querem ver. Sei, porém, que a grande maioria do povo brasileiro o faz por inocência. Nunca foi tão evidente o efeito manada.

Não vamos falar de escândalos como o do Banestado, Lista de Furnas, a investigação sobre Aécio Neves por desvio de R$4,5 bilhões do governo de Minas Gerais, o envolvimento de parte da imprensa, particularmente da Veja, no escândalo de Carlinhos Cachoeira/Demóstenes Torres (DEM de Goiás), que têm como envolvidos políticos do PSDB/DEM. Porém, pelo menos um escândalo merece comentário.

Ofereça a alguém para ler o livro A Privataria Tucana e observe quem vai querer. Não falo pela “alegria” de ler um livro sobre política, mas pelo seu conteúdo.

É o livro que mostra como foram feitas as privatizações no governo de Fernando Henrique Cardoso.  É o mais documentado (só de documentos são pouco mais de cem páginas) e vendido livro sobre política no Brasil. Foi publicado no final de 2011. Até hoje, nunca mereceu uma única reportagem, por menor que fosse, no Jornal Nacional ou em qualquer outro da Rede Globo. A Veja, Folha e Estadão também esconderam o livro. O livro mais vendido no Brasil foi, simplesmente, escondido pela grande (?) mídia.

Ofereça a alguém para ler. Ninguém quer. Só um colega, repito, só um colega, se interessou. Leu. Claro, ficou chocado.

Todos os escândalos que envolvem o PSDB sempre foram devidamente escondidos. Procure saber quantas dezenas, isso mesmo, dezenas, de CPIs estão engavetadas na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A corrupção existente na FIFA (João Havelange) e na CBF (Ricardo Teixeira) é conhecida há muitos anos e uma pequena parte da imprensa brasileira já denuncia há tempos. As informações sobre essa questão sempre foram escondidas do público. Ficou conhecida a entrevista em que Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, disse: “enquanto não sair na Globo, não tô nem aí”.

Ocorre que as investigações feitas na Suiça chegaram ao Brasil e João Havelange e Ricardo Teixeira se demitiram, sob promessa de que, com a demissão, as investigações seriam encerradas. Pela Globo, até hoje Ricardo Teixeira seria presidente da CBF. Sempre se soube o porque disso. Agora se conhecem os documentos que mostram isso (veja matérias e vídeos aqui, aqui e aqui).

Veja o vídeo abaixo e perceba que é a primeira vez que o Jornal Nacional (ou qualquer outro jornal da Globo) faz uma reportagem em que sequer cita o PT, muito pelo contrário. Ela deixa bem claro que os governos envolvidos são do PSDB e do DEM, com a citação também de Joaquim Roriz, que era do PMDB, o que não constitui nenhuma novidade.

Apesar de o Jornal Nacional dizer que foi a Folha, foi a IstoÉ (Leia a matéria completa aqui na IstoÉ) que fez a denúncia há duas semanas. Porém, mais uma vez, ela, a Globo, tentou abafar.

A Globo não fez a reportagem porque é um órgão de comunicação isento. Não, isso ela nunca foi. Ela fez a reportagem porque sabe que ficou impossível tentar abafar. Ela fez a reportagem porque sabe o quanto está envolvida nesse processo e começa a se preocupar em criar uma imagem diferente da que já está aparecendo para o grande público, porque a Record já está exibindo uma série de matérias que mostram o que ela é. Não demora muito e as outras emissoras farão o mesmo.

A Globo
fez a reportagem porque está com medo do que já está acontecendo com ela e do que ainda vai acontecer.

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Por Fernando Brito no Tijolaço

Foi um “rescaldo” do que havia sido noticiado ontem e trouxe as repercussões políticas do caso, naturalmente restritas aos poucos parlamentares que não se acovardam diante do império global.

Rescaldo, aliás, saborosíssimo, porque é mais frequente a aparição do Cometa de Halley que ver na telinha alguém criticando a globo, o que dirá em manifestações diante da emissora.

Manifestações, como se sabe, são assunto na Globo apenas quando são – ou podem ser exploradas como se fossem – contra governos de esquerda.

Foi legal ver a justiça ser feita e ouvir o Miguel do Rosário, que por sua conta e risco, bancou a publicação dos documentos que lhe chegaram sobre a Globo no seu blog O Cafezinho e, com isso, deflagrou essa imensa onde de jornalismo colaborativo que está permitindo lançar luz sobre o caso. A atitude de Miguel, está se vendo, tem dez mil vezes mais coragem do que a de quem tem o dever funcional de investigar e conta com todas as imunidades para isso.

Agora, se os anos não enferrujaram o pouco que sei de jornalismo, foi também uma “respirada” para avançar mais no caso. E não demora, eu creio.

E que ninguém reduza isso a uma guerra de emissoras, como aliás a Globo faria se fosse a Record.

Se a grande imprensa estivesse cumprindo o seu dever de publicar o caso, seria apenas mais uma matéria sobre ele.

Aliás, só o silêncio da mídia já seria tema para uma reportagem chocante.

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Após quatro meses de espetáculo pela TV, a notícia é que alguns ministros do STF estão com medo de rever seus votos no julgamento do mensalão

Por Paulo Moreira Leite na IstoÉ

Às vésperas da retomada do julgamento da Ação Penal 470, quando o STF irá examinar os recursos dos 25 condenados, o ambiente no tribunal é descrito da seguinte forma por Felipe Recondo e Debora Bergamasco, repórteres do Estado de S. Paulo, com transito entre os ministros:

“(…) há ministros que se mostram ‘arrependidos de seus votos’ por admitirem que algumas falhas apontadas pelos advogados de defesa fazem sentido. O problema (…) é que esses mesmos ministros não veem nenhuma brecha para um recuo neste momento. O dilema entre os que acham que foram duros demais nas sentenças é encontrar um meio termo entre rever parte do voto sem correr o risco de sofrer desgaste com a opinião pública.”

Pois é, meus amigos. 

Após quatro meses de espetáculo pela TV, a notícia é que alguns ministros do STF estão com medo. Não sabem como “encontrar um meio termo entre rever parte de seu voto sem correr o risco de sofrer desgaste com a opinião pública.”

É preocupante e escandaloso. 

Não faltam motivos muito razoáveis para um exame atento de recursos. Sabe-se hoje que provas que poderiam ajudar os réus não foram exibidas ao plenário em tempo certo. Alguns acusados foram condenados pela nova lei de combate à corrupção, que sequer estava em vigor quando os fatos ocorreram – o que é um despropósito jurídico. Em nome de uma jurisprudência lançada à última hora num tribunal brasileiro, considerou-se que era razoável “flexibilizar as provas” para confirmar condenações, atropelando o direito à ampla defesa, indispensável em Direito. Centenas de supressões realizadas pelos ministros no momento em que colocavam seus votos no papel, longe das câmaras de TV, mostram que há diferença entre o que se disse e o que se escreveu. 

O próprio Joaquim Barbosa suprimiu silenciosamente uma denúncia de propina que formulou de viva voz, informação errada que ajudou a reforçar a condenação de um dos réus, sendo acolhida e reapresentada por outros ministros. 

Eu pergunto se é justo, razoável – e mesmo decente – sufocar esse debate. Claro que não é. É perigoso e antidemocrático, embora seja possível encher a boca e dizer que tudo o que os réus pretendem é ganhar tempo, fazer chicana. Numa palavra, garantir a própria impunidade. 

Na verdade estamos assistindo ao processo em que o feitiço se volta contra o feiticeiro. E aí é preciso perguntar pelo papel daquelas instituições responsáveis pela comunicação entre os poderes públicos e a sociedade – os jornais, revistas, a TV. 

O tratamento parcial dos meios de comunicação, que jamais se deram ao trabalho de fazer um exame isento de provas e argumentos da acusação e da defesa, ajudou a criar um clima de agressividade e intolerância contra toda dissidência e toda pergunta inconveniente.

Os réus foram criminalizados previamente, como parte de uma campanha geral para criminalizar o regime democrático depois que nos últimos anos ele passou a ser utilizado pelos mais pobres, pelos eternamente excluídos, pelos que pareciam danados pela Terra, para conseguir alguns benefícios – modestos, mas reais — que sempre foram negados e eram vistos como utopia e sonho infantil. 

(A prova de que se queria criminalizar o sistema, e não corrigir seus defeitos, foi confirmada pelo esforço recente para sufocar toda iniciativa de reforma política, vamos combinar).

No mundo inteiro, os tribunais de exceção consistem, justamente, num espetáculo onde a mobilização é usada para condicionar a decisão dos ministros. 

“Morte aos cães!”, berravam os promotores dos processos de Moscou, empregados por Stalin para eliminar adversários e dissidentes. 

Em 1792, no Terror da Revolução Francesa, os ac
usados eram condenados sumariamente e guilhotinados em seguida, abrindo uma etapa histórica conhecida como Termidor, que levou à redução de direitos democráticos e restauração da monarquia. 

No Brasil de 2013, a pergunta é se os ministros vão se render ao medo.

Promotor não chamou a Globo a depor, mas acusou filho de Lula

Embora a denúncia do promotor Rodrigo Poerson contra Fábio Luiz da Silva tenha se baseado em notícias da mídia, ele mandou a PF investigar. Já no caso da Globo, não tomou nenhuma medida para apurar

Por Fernando Brito, no Tijolaço

Fui atrás da dica preciosa de uma amiga ainda mais preciosa e bingo!

Um dos designados pelo Ministério Público Federal para atuar no caso do sumiço dado ao processo de sonegação fiscal da Globo é o mesmo que acusou o filho do ex-presidente Lula, Fábio, no caso do contrato da empresa que este mantinha, a Gamecorp, e a Telemar.

Naquela ocasião, Rodrigo Poerson – este é o nome do cavalheiro – achou que o contrato, cujo valor era de R$ 4,9 milhões – 125 vezes menor que o valor da autuação da Globo – era um ”desproporcional aporte de recursos financeiros (que) estaria sendo direcionado à empresa Gamecorp, única e exclusivamente em razão de contar com a participação acionária de Fábio Luiz da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”.

Mas, no caso do desaparecimento de um processo de sonegação – não simples suposições e notas de imprensa, como daquela vez, mas documentado e analisado, já, por vários auditores da Receita – o Dr. Poerson não achou necessário nem chamar a Polícia Federal, como fez no caso do filho de Lula, nem chamar a Globo a depor.

A emissora diz até, em sua nota oficial, que só ficou sabendo que a funcionária Cristina Maris Meirick Ribeiro agora, seis anos depois!

Será possível que alguém acredite que um Procurador da República possa ter critérios diferentes quando se trata da Globo e quando se trata do filho de um então Presidente da República?

Será que alguém aprovou uma PEC 37 só para a Globo?

O Dr. Poerson permitiu que os documentos de seu pedido de investigação contra Fábio Lula vazassem para toda a imprensa e não ficou “consternado” como o MP se diz em relação ao caso Globo?

O Dr. Roberto Gurgel, chefe do Dr. Poerson, poderia dar alguma explicação para isso antes de sair da Procuradoria Geral da República?

Início hoje uma pequena série de matérias sobre a absurda sonegação fiscal da Rede Globo, não sem antes dizer que no título acima roubo a ideia do jornalista Miguel do Rosário, do blog O cafezinho. Explico.

Para quem não sabe, Miguel do Rosário é o responsável pelas noites de insônia da toda poderosa Rede Globo. Um “pequeno” blog, O Cafezinho, descobriu toda a maracutaia em que está envolvida a Globo, o quarto poder que controla, simplesmente controla, os três poderes oficiais.

Ele escreveu um artigo no seu blog com o título A máquina de esconder escândalos, também sobre a Globo. Como você pode observar, só acrescentei o criar e.

Alguém pode dizer que há um “complô” contra a Globo. Não, não há. O que há são pessoas, e posso assegurar que agora são muitas, muito mais do que se possa imaginar, espalhadas por todo o Brasil preocupadas com o excessivo poder de uma concessão pública que se tornou o maior obstáculo a qualquer possibilidade de surgimento de um país justo para com o seu povo.

Essas pessoas, jornalistas, como Miguel do Rosário, ou não, como eu, projetam as suas vidas para além de programar se nas férias de meio de ano vão aos Estados Unidos e no fim do ano à Europa ou ao contrário.

É muito mais do que isso.

De uma maneira bem simples, o papel da imprensa é, sobretudo, informar a sociedade na qual está inserida e para a qual trabalha. Daí surgem temas como liberdade de expressão e liberdade de imprensa, cada vez mais integrados à vida dos brasileiros, mas intencionalmente misturados para gerar confusão na sua compreensão.

A incompreensão e o temor gerados permitiram que órgãos de imprensa deixassem de lado a razão maior que justifica a sua existência e se transformassem em verdadeiros assassinos de reputação. Não há limites.

Quem não lembra dos inúmeros escândalos criados pela Rede Globo nos últimos tempos? Quantos conseguiram ou quiseram perceber que a famosa e ferrenhamente defendida liberdade de imprensa para “informar” ao povo tinha um direcionamento? Quantos souberam ou quiseram saber de inúmeros outros casos de escândalos que foram escondidos?

Quem não lembra, por exemplo, do escândalo da tapioca, como ficou conhecido. O ato de pagar uma tapioca, um beiju de tapioca, com um cartão corporativo foi transformado num episódio de corrupção imperdoável e por esta razão o ex-Minsitro dos Esportes, Orlando Silva, foi afastado do ministério. Quanto custa uma tapioca, dez reais? Afastado do cargo, as investigações posteriores comprovaram a sua inocência.

Muitos assassinatos de reputação têm sido cometidos pela imprensa, tendo à frente a vênus platinada, sem que nada se faça. Não há a quem recorrer.

Ao contrário, as informações sobre outros inúmeros escândalos ficam “escondidas” e esquecidas, como este recentemente descoberto por Miguel do Rosário, que está há sete anos sem merecer qualquer investigação. Condenada desde 2006, nenhum dos órgãos competentes, Ministério Público e Polícia Federal por exemplo, demonstrou o menor interesse em investigar a Rede Globo.

A sociedade brasileira precisa ter parâmetros bem definidos que possam balizar a sua conduta. Ela está perdida, sem saber o que é mais grave; comprar uma tapioca de dez reais com um cartão corporativo, quando o Ministério Público e a Polícia Federal tiveram grande interesse e realizaram investigações de grande porte e um ministro foi afastado, ou uma sonegação fiscal de R$615 milhões em valores de 2006, sem que os mesmos Ministério Público e Polícia Federal manifestassem qualquer interesse em investigar durante sete anos.  

A partir das denúncias iniciais de O Cafezinho, vários jornalistas e repórteres foram em busca de mais detalhes. Desde a segunda-feira (29/07), a Rede Record começou uma série de reportagens sobre o tema, que é o que você vai ver a partir de agora nos vídeos que serão postados aqui.

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Por Fernando Brito no Tijolaço

A Folha publica hoje o questionamento feito pelo advogado Almino Afonso Fernandes, indicado pela Ordem dos Advogados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Uma atitude digna mas que, ao mesmo tempo, constrange todos aqueles que estão ali como “fiscais da lei” e se calam diante de um caso que, no mínimo, revela um comportamento censurável , quando não uma transgressão funcional, do presidente da mais alta Corte brasileira.

É terrível que um advogado tenha de dar aos magistrados e procuradores da República  lições sobre a lei da própria magistratura.

O Dr. Roberto Gurgel, tão valente quando se tratou de atingir ex-integrantes do Governo, está passando a vergonha de viver, nos seus últimos dias de Procurador-Geral, a prova de seu comportamento desequilibrado, onde os amigos da mídia são uma casta à parte, imunes a seu furor persecutório.

Leia a matéria.da Folha

Barbosa é questionado por compra de imóvel

Representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Afonso cobrou ontem investigação sobre a compra de apartamento em Miami pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

Conforme a Folha revelou, Barbosa criou a Assas JB Corp., no Estado da Flórida (EUA), para a aquisição do imóvel em 2012, o que lhe permite benefícios fiscais.

Seu apartamento, de 73 m², tem quarto, sala, cozinha e banheiro. O valor do imóvel é estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.

Durante sessão do Conselho, Afonso disse que o fato de Barbosa ser proprietário da empresa está em desacordo com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura).

Pela norma, um magistrado não pode ser diretor ou sócio-gerente de uma empresa, apenas cotista.

Almino Afonso também defendeu que o Ministério Público apure o fato de o ministro do STF ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde mora como a sede da empresa.

Decreto que rege a ocupação de móveis funcionais não permite o uso do bem para fim que não seja de moradia.

“Agora virou moda e até mesmo ministro da Suprema Corte compra apartamento no exterior usando uma empresa como se isso fosse comum, apesar da Loman não aceitar. Por certo isso será objeto de apuração do MP”, disse.

Por Fernando Brito do blog O Tijolaço

O repórter Fábio Brilhante, do SBT, e sua equipe montaram uma “campana” à porta da maternidade pública Leonor Mendes de Barros, na zona leste de São Paulo e mantida pelo Governo do Estado, durante alguns dias. E flagraram diversos médicos que entram, batem o ponto eletrônico e , menos de 15 minutos depois, embarcam em seus carros e vão embora.

A cena foi gravada em diversos dias, sempre da mesma forma. Abordados, os médicos gaguejaram desculpas como estarem indo tomar um café ou terem vindo ver um paciente.

Repetem, de maneira presencial, o caso dos dedos de silicone usados para bater o ponto em uma unidade de saúde em Conselheiro Ferraz.

Entende-se que, agindo dessa maneira, estes doutores sejam inimigos mortais de um programa de contratação de médicos para as periferias e municípios do interior.

Repugnante. Assista:

[[youtube?id=UVXMaOj1ORo]] 

Correio Braziliense: Joaquim Barbosa é um fora da lei

Sede da Assas JB Corp, usada para comprar o imóvel em Miami, é o apartamento funcional que pertence ao Supremo Tribunal Federal, utilizado pelo ministro; de acordo com o decreto 980, de 1993, esse tipo de propriedade só pode ser utilizado para "fins exclusivamente residenciais"; informação foi confirmada pelo Correio junto ao Ministério do Planejamento e a Controladoria-Geral da União; além disso, Joaquim Barbosa também não poderia ser sócio de empresa, pois contraria a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto do Servidor Público; “Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou Nino Toldo, presidente da Associação de Juízes Federais

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é hoje um homem fora da lei. É o que informa reportagem do Correio Braziliense, assinada pela jornalista Ana D’Angelo, publicada neste domingo. Segundo o texto, ele se colocou nesta condição ao atribuir como sede de sua empresa offshore nos Estados Unidos, a Assas JB Corp, o apartamento funcional onde mora, em Brasília, que pertence ao próprio STF e pode ser usado apenas com finalidades residenciais. Em outro aspecto, ele também ignorou o Estatuto do Servidor Público ao ser sócio de empresa privada. Leia abaixo:

Leia, abaixo, a reportagem da jornalista Ana D’Angelo, publicada no Correio Braziliense deste domingo:

Empresa sediada em imóvel funcional

Joaquim Barbosa é dono e diretor da Assas JB Corp., cuja sede fica na própria residência, em Brasília, prática vedada pela legislação

Ana D"Angelo

A empresa criada na Flórida, Estados Unidos, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para adquirir um apartamento na cidade de Miami, tem como sede o imóvel funcional onde ele mora, na Quadra 312 da Asa Sul, em Brasília, o que contraria o Decreto nº 980, de 1993. Ao Correio, o Ministério do Planejamento informou que o inciso VII do artigo 8º da norma — que rege as regras de ocupação de imóveis funcionais — estabelece que esse tipo de propriedade só pode ser usado para “fins exclusivamente residenciais”.

Nos registros da Assas JB Corp., pertencente a Barbosa, no portal do estado da Flórida, consta o imóvel do Bloco K da SQS 312 como principal endereço da companhia usada para adquirir o apartamento em Miami — conforme informado pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo passado. As leis do estado norte-americano permitem a abertura de empresa que tenha sede em outro país. A Controladoria-Geral da União (CGU) também assegurou que o Decreto n° 980 não prevê “o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia”. O presidente do STF consta, ainda, como diretor e único dono da Assas Jb Corp. A Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35, de 1979), a exemplo da Lei n° 8.112/90, do Estatuto do Servidor Público Federal, proíbe que seus membros participem de sociedade comercial, exceto como acionistas ou cotistas, sem cargo gerencial.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende a apuração “rigorosa” acerca das duas situações. “Um ministro do STF, como qualquer magistrado, pode ser acionista ou cotista de empresa, mas não pode, em hipótese alguma, dirigi-la”, afirmou o presidente da entidade, Nino Toldo, referindo-se ao artigo 36 da Lei Complementar nº 35. “Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou Toldo.

“Paradigma”
Sobre o fato de a empresa estar sediada no imóvel funcional que Barbosa ocupa, o presidente da Ajufe declarou que “é gravíssimo, do ponto de vista ético”. Segundo ele, “não é dado a nenhum magistrado, ainda mais a um ministro do Supremo, misturar o público com o privado”. E completou: “Dos magistrados, espera-se um comportamento adequado à importância republicana do cargo, pois um magistrado, seja qual for o seu grau de jurisdição, é paradigma para os cidadãos”. Questionada a respeito da abertura de procedimento para averiguar a regularidade da operação, a Procuradoria Geral da República não se manifestou.

A compra do apartamento em Miami, pelo ministro Barbosa, foi à vista. O imóvel é de quarto e sala, com 73 metros quadrados, em um condomínio de alto padrão à beira do rio que batiza a cidade norte-americana. De acordo com informações obtidas pelo Correio, o preço que consta na escritura registrada em Miami é de US$ 335 mil, ou cerca de R$ 700 mil, de acordo com a cotação do do dólar à época da operação.

A aquisiç&atild
e;o do apartamento por meio de constituição de uma empresa, e não diretamente em nome da pessoa física, é uma prática de compradores para não pagar impostos ao Fisco norte-americano, em caso de transmissão do bem para herdeiros. Ela é considerada legal nos Estados Unidos, segundo advogados especializados. Porém, em caso de venda, é cobrado tributo de 35% sobre o preço do imóvel. Se o registro fosse em nome da pessoa física, o imposto seria menor, de 15%. Conforme o jurista Ives Gandra da Silva Martins, uma sociedade pode ser meramente patrimonial, sem necessariamente ter que desenvolver alguma atividade.

O Correio pediu esclarecimentos ao ministro sobre a sede de sua empresa ser em imóvel funcional e acerca do cargo de dirigente que ele ocupa na companhia. Porém, a assessoria do STF informou apenas que “com o recesso do Poder Judiciário, o presidente do tribunal está em férias”. Questionado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é presidido por Joaquim Barbosa, afirmou que o órgão não possui competência para a análise da conduta dos ministros do Supremo. Acrescentou que, com relação à operação mencionada, o presidente do CNJ “já esclareceu que se trata de operação regular de compra de imóvel no exterior, realizada com recursos próprios, e devidamente registrada em seu Imposto de Renda”.

Polêmicas
Joaquim Barbosa tem se envolvido em diversos embates com magistrados, ministros, advogados e até com jornalistas, ao dar declarações consideradas ofensivas e contraditórias. Uma delas aconteceu em um julgamento do CNJ, este mês, que avaliou o pagamento retroativo do auxílio-alimentação a magistrados, que vinha sendo recebido por membros do Ministério Público Federal, do qual ele é servidor de carreira. O presidente do STF chamou esses valores de “penduricalhos”, para desrespeitar o teto salarial do funcionalismo, que é de R$ 28 mil. Porém, Barbosa recebeu pelo menos R$ 414 mil do MPF, conforme revelou a Folha de S. Paulo, referente a atrasados de um controverso bônus, chamado de Parcela de Equivalência Salarial, para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a parlamentares.

Sobre a aprovação pelo Congresso da criação de quatro tribunais regionais federais, depois de tramitar por 12 anos nas duas casas legislativas, Barbosa afirmou que as associações de magistrados atuaram de forma “sorrateira” ao apoiar a proposta.

US$ 335 MIL

Valor do imóvel adquirido por Barbosa em Miami, segundo consta na escritura registrada nos EUA

Por Luis Nassif

O Jornal GGN indagou da CGU (Controladoria Geral da União) sobre a atitude de Joaquim Barbosa – de colocar o endereço do imóvel funcional em que mora como sede de uma empresa offshore (que atua fora do país).

A resposta foi taxativa. De acordo com o Decreto no. 980/1993 (que regula a cessão de uso dos imóveis residenciais de propriedade da União), o permissionário (morador) tem o dever de destinar o imóvel para fins exclusivamente residenciais. Fosse um funcionário público comum, a atitude de Barbosa estaria sujeita a apuração e a penas que poderiam ir de advertência a demissão.

Como pertence a um outro Poder, o STF, obviamente o tratamento não será similar ao de um funcionário público convencional. A análise de sua atitude teria que passar pela Procuradoria Geral da Repú;blica (PGR), que aceitaria ou não denunciá-lo e, depois, pelo julgamento de seus pares.

O episódio é relevante para expor a hipocrisia institucional do país. Assim como no caso do Ministro do STJ – que agrediu moralmente um funcionário – a decisão final é do PGR Roberto Gurgel.   É evidente que, no mínimo, deveria ser aberto um procedimento já que um decreto legal foi atropelado pelo presidente do órgão máximo de Justiça do país. Mas depende exclusivamente de seu arbítrio. É uma decisão monocrática.

Ou seja, o presidente da instância jurídica máxima, o STF, cometeu uma falta funcional. Pelo fato de ser guardião máximo das leis, a circunstância de ser Ministro do STF seria uma agravante. Mas de nada vale o primado de que todos são iguais perante a lei, ou os sistemas jurídicos como um todo, de nada vale a jurisprudência, nem a política de "tolerância zero" praticada pelo STF, porque o poder de tratar um deus como cidadão normal esbarra em uma blindagem de país atrasado: Barbosa é aliado de Gurgel e ambos são aliados da velha mídia. E o MPF não atua de ofício, se não for provocado pela mídia. Assim, atribuam-se todos os deslizes à visão conspiratória, ao macartismo que permite a quem quiser prevaricar e não responder por isso.

Barbosa poderia ser destituído por uso indevido de apartamento funcional

Por Victor Saavedra Da Redação GGN

Jornal GGN – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa), descumpriu o Decreto nº 980/1993 (que regula a cessão de uso dos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal) ao utilizar a moradia funcional para abrir a Assas JB Corp, OffShore utilizada para a aquisição de um apartamento em Miami, EUA (Estados Unidos).

O Jornal GGN enviou questões à CGU (Controladoria Geral da União) em relação ao caso Joaquim Barbosa, indagando sobre o parecer do órgão em relação a funcionários públicos que utilizassem apartamento funcional como sede de empresa atuando fora do país.

GGN – Conforme conversamos por telefone gostaria de saber se existe alguma ilegalidade no uso de um apartamento funcional como sede de uma empresa fora do país.

CGU – O Decreto nº
980/1993 (que regula a cessão de uso dos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal) não prevê o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia. De acordo com o texto da norma, o permissionário tem, entre seus deveres, o de destinar o imóvel a fins exclusivamente residenciais; e o de não transferir, integral ou parcialmente, os direitos de uso do imóvel.

Vale frisar ainda, apenas a título de cautela, que aos servidores públicos federal regidos pela Lei nº 8.112 (inciso X do art. 117), de 1990, é proibido “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.

GGN – Caso seja considerado ilegal, qual seriam as punições previstas para esse tipo de utilização?

As penas podem ser de advertência, suspensão ou demissão/destituição, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, a depender da apuração.

GGN – Já houve algum caso anterior similar?

No âmbito da CGU, não foi apurado nenhum caso similar.

Barbosa não terá benefícios fiscais com imóvel em Miami

Outro artigo da mesma lei permite, como medida cautelar e para evitar que o servidor não influa na apuração da irregularidade, determinar o afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Como Barbosa é Ministro do STF, qualquer ação visando responsabilizá-lo terá que passar pela Procuradoria Geral da República e pelo STF. Ou seja, pares julgando pares.

Entenda o caso

Conforme foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, abriu a OffShore Assas JB Corp para obter benefícios fiscais na compra de um pequeno apartamento de alto padrão em Miami.

A advogada de Joaquim Barbosa em Miami, Diane Nobile, confirmou à reportagem que a empresa foi aberta quatro dias antes da compra do imóvel. Segundo Diane esse tipo de operação é frequente na compra de imóveis por parte de estrangeiros nos EUA, pois reduz a carga tributária que incide sobre uma futura herança.

Outro ponto confirmado por Diane, é que a Assas JB Corp tem como sede um endereço em Brasília, o que é permitido pela legislação local.

Documento de criação da Assas JB Corp.

A reportagem comprovou que o endereço utilizado por Joaquim Barbosa para a criação da OffShore é uma moradia funcional, cedida pela Secretaria de Patrimônio da União ao STF, cujo uso deve ser exclusivamente residencial.

Questionado sobre o caso, o STF respondeu que “os esclarecimentos sobre o tema foram feitos pelo presidente do Tribunal, que não tem nada a acrescentar ao que já foi dito”.

Cabem agora algumas explicações:

Por que o presidente do Supremo Tribunal Federal utilizou a moradia funcional para estabelecer sua empresa em Miami?

O Ministério Público Federal abrirá uma investigação sobre o uso do apartamento funcional cedido a Joaquim Barbosa?