Por Ronaldo Souza
Houve um evento realizado em 10 de agosto de 2016, sob a coordenação de Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, cujo título foi “Democracia, Corrupção e Justiça: Diálogos para um país melhor”.
Exatamente o que está projetado atrás dos palestrantes na imagem acima.
O evento teve como palestrantes a professora Susan Ackerman (na foto), da Faculdade de Direito da Universidade Yale, o professor Oscar Vilhena Vieira, da FGV-SP, o Procurador da República Deltan Dallagnol e o então Juiz Federal Sergio Moro. Por cerca de três horas, o debate girou em torno de ideias e soluções para o Brasil.
Observe a data do evento; 10 de agosto de 2016.
À época, Moro e Dallagnol gozavam de todo o prestígio, poder e um pouco mais que um homem pode ter.
Poderosos, o juiz de primeira instância e o procurador da república davam as cartas e eram exibidos como reservas morais incontestáveis do país.
Por sua vez, com uma vaidade que cabe em poucos lugares, o ministro Barroso é o que se pode chamar de um verdadeiro pavão.
Entretanto, qualquer que fosse a tentativa de comparação entre o ministro, o juiz e o procurador seria inconcebível, tão grande é a diferença entre os três.
Inteligente e preparado, não há como não reconhecer a competência do ministro.
Ainda que às vezes pareça um pouco mais preparado, o procurador Dallagnol não está muito distante do juiz ignorante, tosco e provinciano que Moro é, mas ambos perdem de goleada para o ministro em qualquer requisito. Inclusive na exibição da cauda empavonada.
Mesmo assim, o ministro, como de resto praticamente todos os seus pares, sempre esteve completamente “alinhado” com as decisões dos dois. O temor e automático acatamento do STF às decisões da Lava Jato são por demais conhecidos.
Ah, como as aparências enganam.
Diante da foto acima, um olhar desatento nos diria da dignidade desses homens e da sua obediência às leis e à Constituição Brasileira, como devem fazer juízes e ministros.
No entanto, desde que Glenn Greenwald, The Intercept e alguns órgãos de imprensa começaram a divulgar as conversas entre Moro, Dallagnol e os demais membros da Lava Jato, muita coisa mudou.
O que pareceu ontem um momento de grandeza e riqueza em termos de palestrantes e palestras, hoje é apenas a caricatura de algo que se pretendeu sério e tem sido exposto como uma grande farsa, que reinou neste país por muito tempo.
Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo.
Abraham Lincoln
De forma ridícula, inicialmente tentaram desqualificar as primeiras conversas flagradas na noite que envolvia o país, negando a sua veracidade. Porém, a cada vez que tentavam eram surpreendidos e nocauteados com novas divulgações que iam sendo mostradas e comprovadas.
O evento acima, coordenado pelo ministro Barroso, não deixou de ser um desses momentos.
Não só ele apareceu nas conversas como também o jantar que houve à época.
Somente depois da divulgação pelo The Intercept é que o ministro se reportou a ele. Até então não se tinha conhecimento de que tinha ocorrido.
Uma vez que vazou, o ministro não perdeu a oportunidade para dizer que a professora Susan Ackerman tinha sido sua professora na Universidade Yale e era uma grande amiga, como também o era seu marido, o também renomado professor Bruce Ackerman, professor Sterling de Direito e Ciência Política da Universidade Yale.
Aliás, esta é uma característica cultural forte entre alguns professores brasileiros, dizerem-se grandes amigos de professores estrangeiros.
E não falo aqui somente dos professores de Direito, mas também de outras áreas.
Eles adoram.
À época, o convite, restrito a algumas personalidades, se fez acompanhar de um pedido; tudo deveria ter um caráter sigiloso e “reservento”, como diria Odorico Paraguassu, magnificamente interpretado por Paulo Gracindo na novela “O Bem Amado”, de Dias Gomes.
Diga-se de passagem, época em que se faziam boas novelas.
Merecidamente reverenciados como personalidades de destaque do mundo jurídico internacional, esses dois professores voltaram à cena.
Nesses últimos dias, alguns dos maiores juristas do mundo tomaram a iniciativa de fazer um manifesto e condenaram Moro, Dallagnol e a a Lava Jato pelos desmandos cometidos por eles e chegaram a dizer que “a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional”.
Foi muito forte o manifesto.
Quem o assinou?
Ninguém mais, ninguém menos do que a Profa. Susan Rose-Ackerman, a “grande amiga” do ministro Barroso e reconhecida pelo próprio Dallagnol como “a maior especialista do mundo sobre corrupção”.
A Profa. Susan Rose-Ackerman, “a maior especialista do mundo sobre corrupção”, assinou um manifesto que diz que “a Justiça Brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional”.
Por que ela assinou o manifesto que destrói seus “amigos” brasileiros?
Além dela, quem mais assinou?
O seu marido, o também renomado professor Bruce Ackerman.
Além deles, quem mais assinou?
O também renomado Luigi Ferrajoli, professor emérito de direito da Universidade Roma Três, considerado o mais importante jurista do mundo em matéria de “garantismo” no direito penal.
Além deles, quem mais…?
E agora?
O que dirão Moro, Dallagnol, o ministro Barroso e seus colegas?
O que dirá a gloriosa imprensa brasileira?
Dirão que reconhecidas autoridades do Direito Internacional estão interessadas em preservar as práticas corruptas?
Dirão que elas estão entre os que são acusados por Moro, Dallagnol, Barroso e parte da imprensa de querer derrubar a Lava Jato por serem a favor da corrupção?
Digo aqui há anos que a Lava Jato é uma grande farsa.
Aí está mais uma comprovação.
E o que são esses homens e mulheres que de forma vergonhosa e canalha se especializaram em manipular a boa fé de milhões de brasileiros?
Leia o manifesto.
Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política
Nós, advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países, queremos chamar à reflexão os juízes do Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, a opinião pública do Brasil para os graves vícios dos processos movidos contra Lula.
As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e da equipe do site de notícias The Intercept, em parceria com os jornais Folha de São Paulo e El País, a revista Veja e outros veículos, estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.
Sérgio Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.
Além disso, colocou sob escuta telefônica os advogados de Lula e decidiu não cumprir a decisão de um desembargador que ordenou a liberação de Lula, violando assim a lei de forma grosseira.
Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial. Ressalte-se que, segundo o próprio Sérgio Moro, ele foi condenado por “fatos indeterminados”. Um empresário cujo depoimento deu origem a uma das condenações do ex-presidente chegou a admitir que foi forçado a construir uma narrativa que incriminasse Lula, sob pressão dos procuradores. Na verdade, Lula não foi julgado, foi e está sendo vítima de uma perseguição política.
Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional.
É indispensável que os juízes do Supremo Tribunal Federal exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição. Ao mesmo tempo, esperamos que as autoridades brasileiras tomem todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento.
A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a defesa da democracia. No entanto, no caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política.
Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação. Para que o Judiciário brasileiro restaure sua credibilidade, o Supremo Tribunal Federal tem o dever de libertar Lula e anular essas condenações.
– Bruce Ackerman, professor Sterling de direito e ciência política, Universidade Yale
– John Ackerman, professor de direito e ciência política, Universidade Nacional Autônoma do México
– Susan Rose-Ackerman, professora emérita Henry R. Luce de jurisprudência, Escola de direito da Universidade Yale
– Alfredo Beltrán, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia
– William Bourdon, advogado inscrito na ordem de Paris – Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia
– Alberto Costa, Advogado, ex-ministro da Justiça de Portugal
– Herta Daubler-Gmelin, advogada, ex-ministra da Justiça da Alemanha
– Luigi Ferrajoli, professor emérito de direito, Universidade Roma Três
– Baltasar Garzón, advogado inscrito na ordem de Madri
– António Marinho e Pinto, advogado, antigo bastonário (presidente) da ordem dos advogados portugueses
– Christophe Marchand, advogado inscrito na ordem de Bruxelas
– Jean-Pierre Mignard, advogado inscrito na ordem de Paris
– Eduardo Montealegre, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia
– Philippe Texier, ex-juiz, Conselheiro honorário da Corte de Cassassão da França, ex-presidente do Conselho econômico e social das Nações Unidas
– Diego Valadés, ex-juiz da Corte Suprema de Justiça do México, ex-procurador-Geral da República
– Gustavo Zafra, ex-juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos.